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Questão 219152 · 42ª da prova

FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Recursos

Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Recursos · Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. · Competência no Processo Civil
Em uma viagem de dois meses à Europa, Antônio, Beth e a filha de ambos, Clara, de dez anos de idade, enfrentaram vários problemas com a companhia aérea contratada, como atraso de voos, perda de conexões e extravio de bagagens, as quais só muito tempo depois seriam recuperadas.
Pouco tempo após o regresso deles ao Rio de Janeiro, cada membro do núcleo familiar ajuizou uma demanda em face da companhia aérea, pleiteando, os três, a condenação da ré ao pagamento de verbas compensatórias de danos morais. Antônio, como advogado, atuou em causa própria e subscreveu as petições iniciais de Beth e Clara, representando a última.
As peças exordiais foram distribuídas a juízos cíveis diversos do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro, com um intervalo de cinco minutos entre cada distribuição. Tendo se dado o juízo positivo de admissibilidade das três ações, inclusive com o deferimento do pleito de gratuidade de justiça formulado por Clara, as citações da parte ré se efetivaram em dias distintos.
Na contestação ofertada à demanda de Clara, suscitou a ré, entre outras matérias defensivas, a questão preliminar de indevida concessão da gratuidade de justiça. Depois do oferecimento da réplica e da manifestação ministerial, o Juiz acolheu os argumentos da demandada e revogou o benefício da gratuidade.

Sobre a hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A continência entre as três ações ficou configurada, de sorte que os respectivos feitos devem ser reunidos para que tramitem perante o órgão judicial em que a distribuição ocorreu em primeiro lugar.
  2. B
    A conexão entre as três ações ficou configurada, de sorte que os respectivos feitos devem ser reunidos para que tramitem perante o órgão judicial em que a citação ocorreu em primeiro lugar.
  3. C
    Entre as três ações não ficou configurada nem a conexão, nem a continência, de sorte que os respectivos feitos devem tramitar separadamente, cada qual perante o órgão judicial em que foi instaurado.
  4. D
    A parte ré agiu de forma técnica ao impugnar a gratuidade de justiça por meio da arguição de questão preliminar na contestação, sendo a subsequente decisão, que a acolheu, impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.
  5. E
    A representação processual da autora absolutamente incapaz está irregular, devendo o Juiz ordenar a remessa dos autos ao curador especial, a quem caberá, doravante, patrocinar-lhe a causa.

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