Questão 219152 · 42ª da prova
FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Recursos
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Recursos · Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. · Competência no Processo Civil
Em uma viagem de dois meses à Europa, Antônio, Beth e a filha
de ambos, Clara, de dez anos de idade, enfrentaram vários
problemas com a companhia aérea contratada, como atraso de
voos, perda de conexões e extravio de bagagens, as quais só
muito tempo depois seriam recuperadas.
Pouco tempo após o regresso deles ao Rio de Janeiro, cada membro do núcleo familiar ajuizou uma demanda em face da companhia aérea, pleiteando, os três, a condenação da ré ao pagamento de verbas compensatórias de danos morais. Antônio, como advogado, atuou em causa própria e subscreveu as petições iniciais de Beth e Clara, representando a última.
As peças exordiais foram distribuídas a juízos cíveis diversos do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro, com um intervalo de cinco minutos entre cada distribuição. Tendo se dado o juízo positivo de admissibilidade das três ações, inclusive com o deferimento do pleito de gratuidade de justiça formulado por Clara, as citações da parte ré se efetivaram em dias distintos.
Na contestação ofertada à demanda de Clara, suscitou a ré, entre outras matérias defensivas, a questão preliminar de indevida concessão da gratuidade de justiça. Depois do oferecimento da réplica e da manifestação ministerial, o Juiz acolheu os argumentos da demandada e revogou o benefício da gratuidade.
Sobre a hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
Pouco tempo após o regresso deles ao Rio de Janeiro, cada membro do núcleo familiar ajuizou uma demanda em face da companhia aérea, pleiteando, os três, a condenação da ré ao pagamento de verbas compensatórias de danos morais. Antônio, como advogado, atuou em causa própria e subscreveu as petições iniciais de Beth e Clara, representando a última.
As peças exordiais foram distribuídas a juízos cíveis diversos do Fórum Central da Comarca do Rio de Janeiro, com um intervalo de cinco minutos entre cada distribuição. Tendo se dado o juízo positivo de admissibilidade das três ações, inclusive com o deferimento do pleito de gratuidade de justiça formulado por Clara, as citações da parte ré se efetivaram em dias distintos.
Na contestação ofertada à demanda de Clara, suscitou a ré, entre outras matérias defensivas, a questão preliminar de indevida concessão da gratuidade de justiça. Depois do oferecimento da réplica e da manifestação ministerial, o Juiz acolheu os argumentos da demandada e revogou o benefício da gratuidade.
Sobre a hipótese relatada, assinale a afirmativa correta.
- AA continência entre as três ações ficou configurada, de sorte que os respectivos feitos devem ser reunidos para que tramitem perante o órgão judicial em que a distribuição ocorreu em primeiro lugar.
- BA conexão entre as três ações ficou configurada, de sorte que os respectivos feitos devem ser reunidos para que tramitem perante o órgão judicial em que a citação ocorreu em primeiro lugar.
- CEntre as três ações não ficou configurada nem a conexão, nem a continência, de sorte que os respectivos feitos devem tramitar separadamente, cada qual perante o órgão judicial em que foi instaurado.
- DA parte ré agiu de forma técnica ao impugnar a gratuidade de justiça por meio da arguição de questão preliminar na contestação, sendo a subsequente decisão, que a acolheu, impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.
- EA representação processual da autora absolutamente incapaz está irregular, devendo o Juiz ordenar a remessa dos autos ao curador especial, a quem caberá, doravante, patrocinar-lhe a causa.