Questões por Cursos Rateio

Questão 219139 · 29ª da prova

FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Direito de Família

Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Direito das Sucessões · Tutela e Curatela · Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado
Rogério dispôs em testamento sobre a integralidade de seu patrimônio, contemplando suas filhas e únicas herdeiras com R$ 750.000,00 em bens e direitos, divididos igualmente entre elas. Deixou, ainda, R$ 250.000,00 para uma sobrinha, na forma de renda vitalícia, mas nada dispôs sobre o termo inicial do pagamento. Além disso, nomeou a filha mais velha, já com 20 anos, como curadora especial da irmã no que diz respeito à administração dos bens deixados, porque não tinha boa relação com sua ex-esposa, com quem teve as herdeiras.

Nesse caso, o membro do Ministério Público deverá
  1. A
    apontar a nulidade do testamento que dispõe sobre a totalidade do patrimônio, inclusive sobre a legítima.
  2. B
    pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade em seus estritos termos, ressaltando que a renda vitalícia é exigível a partir do trânsito em julgado da sentença de partilha.
  3. C
    pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade em seus estritos termos, ressaltando que a renda vitalícia é exigível desde a abertura da sucessão, independentemente de conclusão do inventário.
  4. D
    pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade, ressaltando que a renda vitalícia é exigível a partir do trânsito em julgado da sentença de partilha e que a curatela especial para fins de administração do patrimônio só terá eficácia quando cessar o poder familiar da genitora sobrevivente sobre a herdeira.
  5. E
    pugnar pelo registro e cumprimento da disposição de última vontade, ressaltando que a renda vitalícia é exigível a partir da abertura da sucessão independentemente da conclusão do inventário e que a curatela especial para fins de administração do patrimônio só terá eficácia quando cessar o poder familiar da genitora sobrevivente sobre a herdeira.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito de Família

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões