Questão 219204 · 94ª da prova
FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Legislação do Ministério Público
- Assunto
- Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro · Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro)
João, Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro, que não preenchia os requisitos legais para a
promoção na carreira, foi informado de que o órgão jurisdicional
junto ao qual atua seria extinto em 60 dias, o que, por via reflexa,
acarretaria a extinção da Promotoria de Justiça que titulariza.
Ao analisar sua situação jurídica, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 106/2003, João concluiu corretamente que, com a extinção da Promotoria de Justiça, ele
Ao analisar sua situação jurídica, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar nº 106/2003, João concluiu corretamente que, com a extinção da Promotoria de Justiça, ele
- Aserá posto em disponibilidade, até que venha a ser aproveitado em outro órgão de execução.
- Bterá preferência no concurso de remoção apenas para as Promotorias de Justiça que se encontrem vagas.
- Cpermanecerá afastado da carreira, tendo o direito de preferência nas remoções voluntárias que se realizarem nos seis meses subsequentes.
- Dserá adido ao gabinete do Procurador-Geral de Justiça e, caso não seja realizado o seu aproveitamento em 12 meses, será posto em disponibilidade.
- Eserá designado para exercer as suas funções em substituição ou auxílio, enquanto não for concretizada a sua remoção voluntária, ou posto em disponibilidade caso a remoção não ocorra no prazo legal.