Questão 219122 · 12ª da prova
FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Temporária · Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime
Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(Gaeco), em auxílio e com a anuência do Promotor Natural,
instaurou procedimento investigatório criminal para apurar
crimes de constituição de organização criminosa, de roubo com
emprego de arma de fogo e de extorsão por esta organização
cometidos.
No bojo do referido procedimento investigatório, o Gaeco requereu ao Juiz a decretação da prisão temporária de quatro investigados, entre eles o líder da organização, fundado na imprescindibilidade da prisão para as investigações em andamento, pelo prazo de 30 dias.
Sobre a prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
No bojo do referido procedimento investigatório, o Gaeco requereu ao Juiz a decretação da prisão temporária de quatro investigados, entre eles o líder da organização, fundado na imprescindibilidade da prisão para as investigações em andamento, pelo prazo de 30 dias.
Sobre a prisão temporária, assinale a afirmativa correta.
- APoderá ser decretada pelo Juiz não pelo prazo de 30 dias, mas pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período, se instaurado o inquérito.
- BNão poderá ser decretada pelo Juiz, pois não houve representação por parte da autoridade policial no bojo de inquérito policial.
- CPoderá ser decretada pelo Juiz no bojo de procedimento de investigação criminal pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.
- DNão poderá ser decretada pelo Juiz, pois não caberia ao Ministério Público requerê-la no bojo de procedimento investigatório, e sim de inquérito policial.
- EPoderá ser decretada pelo Juiz, pelo prazo de 45 dias, prorrogável por igual período, convolando-se o procedimento investigatório em inquérito policial.