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Questão 219187 · 77ª da prova

FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente · Perda e Suspensão do Poder Familiar · Colocação em Família Substituta
Alexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade. Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha, constatada violação aos deveres inerentes ao poder familiar, determinou-se o acolhimento e a suspensão de Beatriz do poder familiar.
Passados dois meses, em sede de audiências concentradas, as equipes socioassistenciais narraram que a avó paterna Lurdes, residente em cidade vizinha, demonstrou interesse em assumir os cuidados da neta. A avó visitou Beatriz na entidade, tendo se mostrado responsável e afetuosa, com vínculos preservados, segundo os relatórios.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O desacolhimento de Beatriz depende do ajuizamento de ação autônoma por Lurdes.
  2. B
    Beatriz poderá ser reintegrada à sua avó Lurdes mediante decisão nos autos do processo de acolhimento institucional.
  3. C
    A tutela de Beatriz, em caráter provisório, poderá ser deferida a Lurdes em sede de audiências concentradas.
  4. D
    A reintegração familiar de Beatriz depende de sentença judicial nos autos da ação de destituição do poder familiar.
  5. E
    A negligência da família natural justifica que o Juízo priorize a colocação de Beatriz em família substituta.

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