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Questão 219114 · 4ª da prova

FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Culpabilidade

Banca
FGV
Órgão
MPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Culpabilidade · Inimputabilidade por doença mental · Inimputabilidade pela embriaguez
Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita.
Após ingerir elevada quantidade de bebida alcoólica, envolveu-se em uma discussão com Ulisses, seu sócio, em razão de desavenças comerciais. Durante o conflito, dominado por intensa emoção, Tales desferiu golpes que resultaram na morte de Ulisses. O laudo pericial concluiu que, ao tempo da ação, Tales não era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e tinha a sua capacidade de autodeterminação reduzida em razão da associação entre o transtorno mental e a embriaguez voluntária.

Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Tales deve ser absolvido, pois a emoção intensa caracteriza causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
  2. B
    Tales é absolutamente inimputável, pois a embriaguez completa, ainda que voluntária, exclui a culpabilidade quando associada a transtorno mental.
  3. C
    Tales é semi-imputável, pois a sua capacidade de autodeterminação estava reduzida, devendo ser condenado, ainda que seja cabível a redução da pena de um a dois terços.
  4. D
    Tales é absolutamente imputável, pois a embriaguez voluntária e a emoção intensa afastam qualquer possibilidade de reconhecimento de semi-imputabilidade.
  5. E
    Tales é relativamente inimputável, devendo ser absolvido impropriamente, com aplicação de medida de segurança, em razão do transtorno mental associado à embriaguez.

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