Questão 219120 · 10ª da prova
FGV 2026 – MPE-RJ – Promotor de Justiça: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Aníbal e Átila foram indiciados pela autoridade policial,
juntamente com outros 18 indivíduos, pelo delito de constituir
organização criminosa para a prática de crimes de estelionato,
extorsão e roubo com o emprego de arma de fogo.
Átila foi o primeiro a prestar efetiva colaboração. Contudo, o fez diretamente com a autoridade policial, na presença de seu advogado, mas sem a participação ou manifestação do Ministério Público. Ficou acordado como prêmio o não oferecimento de denúncia em razão de ele ter revelado crimes de cuja existência não tinha conhecimento a autoridade policial.
Aníbal, por sua vez, que era o líder da organização criminosa, resolveu celebrar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, na presença de seu advogado, tendo revelado a estrutura e as funções de cada integrante da organização. Nesse caso, ficou pactuado como prêmio a prisão domiciliar e a cláusula de renúncia, por parte de Aníbal, a impugnar a decisão homologatória.
Ambos os acordos foram encaminhados à homologação judicial.
Sobre esse cenário, assinale a afirmativa correta.
Átila foi o primeiro a prestar efetiva colaboração. Contudo, o fez diretamente com a autoridade policial, na presença de seu advogado, mas sem a participação ou manifestação do Ministério Público. Ficou acordado como prêmio o não oferecimento de denúncia em razão de ele ter revelado crimes de cuja existência não tinha conhecimento a autoridade policial.
Aníbal, por sua vez, que era o líder da organização criminosa, resolveu celebrar acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, na presença de seu advogado, tendo revelado a estrutura e as funções de cada integrante da organização. Nesse caso, ficou pactuado como prêmio a prisão domiciliar e a cláusula de renúncia, por parte de Aníbal, a impugnar a decisão homologatória.
Ambos os acordos foram encaminhados à homologação judicial.
Sobre esse cenário, assinale a afirmativa correta.
- AO Juiz poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Aníbal, apesar de este ser o líder da organização criminosa e não ter sido o primeiro a colaborar.
- BO Juiz poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Átila celebrado com a autoridade policial, sem a manifestação do Ministério Público.
- CO Juiz poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Átila, sendo válida a cláusula de renúncia constante do acordo de Aníbal com o Ministério Público.
- DO Juiz não poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Átila, sendo válida a cláusula de renúncia constante do acordo de Aníbal com o Ministério Público.
- EO Juiz não poderá homologar o acordo de colaboração premiada de Átila, sendo inválida a cláusula de renúncia à impugnação constante do acordo de Aníbal.