Prova · 95 questões nesta página
Promotor de Justiça Substituto - MPE-MS - 2026 - Fundação FAPEC
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- 1ª questãoSobre a hermenêutica constitucional, é INCORRETO afirmar que:
- 2ª questãoSegundo José Gomes Canotilho, “A interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela…
- 3ª questãoAcerca das classificações ou tipologias das constituições, é correto afirmar que:
- 4ª questãoSobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, analise as seguintes afirmações. I. A doutrina clássica brasileira costuma…
- 5ª questãoAcerca da natureza jurídica do preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF/88), é INCORRETO afirmar que:
- 6ª questãoO poder constituinte, de acordo com José Gomes Canotilho, “[...] se revela sempre como uma questão de ‘poder’, de ‘força’ ou de…
- 7ª questãoSobre direitos e garantias fundamentais previstos na CF/88, é INCORRETO afirmar que:
- 8ª questãoAinda sobre direitos e garantias fundamentais previstas na CF/88, é correto afirmar que:
- 9ª questãoSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, analise as seguintes afirmações. I. As Comissões Parlamentares de Inquérito, expressamente…
- 10ª questãoSobre o Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
- 11ª questãoSobre a hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico pátrio, é INCORRETO afirmar que:
- 12ª questãoAcerca dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que:
- 13ª questãoNos termos da Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, é constituído o Sistema Nacional de Promoção da…
- 14ª questãoAcerca das teorias sobre a função da pena no Direito Penal, analise as proposições a seguir. I. Immanuel Kant e Georg Wilhelm Friedrich…
- 15ª questãoTratando-se de conflito de leis penais no tempo, é correto afirmar que:
- 16ª questãoNo curso de ação penal, João foi condenado pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal), restando comprovado que: I…
- 17ª questãoAcerca dos crimes omissivos, é correto afirmar que:
- 18ª questãoNo âmbito do Direito Penal brasileiro, as causas extintivas da punibilidade são relevantes para o exercício do jus puniendi estatal. Sobre…
- 19ª questãoAcerca do concurso de crimes e do conflito aparente de normas, é correto afirmar que:
- 20ª questãoA prática de homicídio consumado com dolo eventual em via pública, na direção de veículo automotor, por condutor sob influência de álcool…
- 21ª questãoÉ correto afirmar acerca do crime de furto:
- 22ª questãoFoi objeto da tese firmada no Tema 1.194 do Superior Tribunal de Justiça:
- 23ª questãoAcerca da execução penal, é correto afirmar que:
- 25ª questãoÉ INCORRETO afirmar que:
- 26ª questãoTício, inconformado com o término do relacionamento, passa a enviar reiteradamente mensagens à sua ex-companheira, ameaçando-a de…
- 27ª questãoNo que se refere à qualificação hedionda e aos efeitos penais dos crimes previstos na Lei nº 15.358/2026 e na Lei nº 12.850/2013, assinale…
- 28ª questãoAcerca do crime de roubo, é correto afirmar que:
- 29ª questãoEm relação ao sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e aos mecanismos para a…
- 30ª questãoAssinale a alternativa correta acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- 31ª questãoAcerca das disposições processuais da lei dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, analise as assertivas abaixo. I…
- 32ª questãoA respeito da interceptação de comunicações telefônicas e captação ambiental para prova em investigação criminal e em instrução processual…
- 34ª questãoQuanto ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, considere as seguintes assertivas. I. Em razão da plenitude da defesa nos…
- 35ª questãoSabe-se que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução…
- 36ª questãoDe acordo com o Código de Processo Penal, na resposta à acusação, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua…
- 37ª questãoAcerca da Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova…
- 39ª questãoAcerca da teoria geral das provas no âmbito do processo penal, analise as assertivas abaixo. I. Já analisada no âmbito do Supremo Tribunal…
- 40ª questãoA respeito da competência no processo penal, considere as seguintes afirmações. I. Compete à Justiça Federal o processo e julgamento…
- 41ª questãoNo que pertine à ação penal propriamente dita, sabe-se que, na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa conterá…
- 42ª questãoQuanto à matéria recursal, considere as seguintes afirmações: I. da sentença que conceder habeas corpus, o recurso será voluntário. II…
- 43ª questãoAssinale a alternativa correta no tocante à execução penal.
- 44ª questãoMaria Eduarda, nascida no dia 17/02/2000, sob guarda de seu pai, tornou-se credora de sua mãe, Juliana, em decorrência de um empréstimo…
- 46ª questãoNos termos do Código Civil: I. a sentença de divórcio será registrada em registro público. II. pode-se requerer a sucessão definitiva…
- 47ª questãoNos termos do Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário que:
- 48ª questãoÀ luz da tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a recuperação judicial do produtor rural, assinale a alternativa correta.
- 49ª questãoMaria da Luz adquiriu um lote no loteamento “Gabriel da Serra”, cujo contrato-padrão, devidamente registrado no Cartório de Registro de…
- 50ª questãoJoão, proprietário de uma gleba de terra, realizou o parcelamento do solo de forma irregular (sem registro nos órgãos competentes) e…
- 51ª questãoDe acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- 52ª questãoÀ luz do Código Civil Brasileiro e da jurisprudência, assinale a alternativa correta.
- 53ª questãoCom base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da ocupação de imóvel em Área de Preservação Permanente (APP), assinale…
- 54ª questãoDe acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre alimentos compensatórios, assinale a alternativa correta.
- 55ª questãoDe acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- 56ª questãoDe acordo com o Capítulo I do Código de Processo Civil de 2015 (CPC), que trata das Normas Fundamentais do Processo Civil, analise as…
- 57ª questãoQuanto aos honorários advocatícios, assinale a alternativa correta.
- 58ª questãoAcerca do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, analise as assertivas a seguir. I. Na hipótese de litisconsórcio necessário…
- 59ª questãoAssinale a alternativa correta.
- 60ª questãoEm relação às Tutelas Provisórias de Urgência e Evidência, analise as assertivas a seguir. I. A tutela de urgência de natureza antecipada…
- 61ª questãoAssinale a alternativa INCORRETA.
- 62ª questãoDurante o trâmite de uma ação de guarda e regulamentação de visitas, as partes transacionam e peticionam pela homologação de acordo…
- 63ª questãoUma empresa prestadora de serviços hospitalares ajuíza ação monitória em face do Estado, instruída com notas de empenho e de medições de…
- 64ª questãoNo bojo de uma execução de título extrajudicial movida em face de um empresário individual, o juízo da Comarca “A” (deprecante) expede…
- 65ª questãoNo tocante ao Recurso Especial (REsp) perante o Superior Tribunal de Justiça, analisando as súmulas impeditivas editadas pelos tribunais…
- 66ª questãoAcerca do microssistema dos juizados especiais, assinale a alternativa correta.
- 67ª questãoNo que tange à política nacional de incentivo à autocomposição no âmbito do Ministério Público (resolução CNMP nº 118/2014) e à disciplina…
- 68ª questãoLitígios estruturais são litígios coletivos decorrentes do modo como uma estrutura burocrática, pública ou privada de significativa…
- 69ª questãoOs conceitos de processo coletivo e de litígio coletivo não são sinônimos, nem se relacionam, necessariamente. Acerca do processo…
- 70ª questãoA respeito das medidas estruturais extrajudiciais, analise as assertivas. I. Não se recomenda a utilização do modelo de Procedimento…
- 71ª questãoA respeito do inquérito civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- 72ª questãoNo que condiz à Lei nº 15.190/2025, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do §1º do art. 225 da Constituição…
- 73ª questãoO Bioma Pantanal, reconhecido como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal (art. 225, §4º), é uma das maiores planícies alagáveis do…
- 74ª questãoEm relação à Lei nº 8.078/90, que estatui o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
- 75ª questãoA Lei Anticorrupção Empresarial – Lei nº 12.846/2013 representa um importante marco no cumprimento de compromissos internacionais…
- 76ª questãoEm relação à Lei de Improbidade Administrativa - LIA (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, atualizada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro…
- 77ª questãoA Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que entrou em vigência em 17 de março de 2026…
- 78ª questãoEm relação à Lei nº 13.431/2017, que disciplinou o depoimento sem dano de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, analise…
- 79ª questãoA respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que:
- 80ª questãoSobre a atuação e a intervenção do Ministério Público no âmbito do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa…
- 81ª questãoSobre o direito à saúde, direito fundamental garantido pelo art. 196 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- 82ª questãoA palavra “educação” deriva do latim educere, que significa desenvolver, extrair, ministrar o necessário ao crescimento da personalidade…
- 83ª questãoA Lei nº 14.230/2021 promoveu substanciais alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), impactando diretamente a…
- 84ª questãoO controle da Administração Pública e a fiscalização das políticas públicas pelo Ministério Público são temas de complexidade crescente…
- 85ª questãoA interface entre a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os mecanismos de solução consensual de…
- 86ª questãoA Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) estabelecem um regime…
- 87ª questãoA compreensão da estrutura da Administração Pública e dos regimes jurídicos aplicáveis à prestação de serviços públicos é crucial para a…
- 88ª questãoAs emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual representam um instrumento fundamental de participação do Poder Legislativo…
- 90ª questãoOs direitos políticos, fundamentais para a cidadania, garantem a participação popular no Estado, permitindo a construção da vontade…
- 91ª questãoSobre o funcionamento e a higidez dos partidos políticos em nosso ordenamento constitucional pátrio, é correto afirmar que:
- 92ª questãoO registro de candidatura é o processo pelo qual partidos políticos e federações formalizam junto à Justiça Eleitoral as pessoas…
- 93ª questãoSobre o tema da propaganda eleitoral, analise as assertivas a seguir e assinale a INCORRETA.
- 94ª questãoA utilização dos meios de divulgação de informação disponíveis na internet é passível de ser analisada pela Justiça Eleitoral para efeito…
- 95ª questãoTendo em vista a legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que regem as medidas de enfrentamento aos ilícitos que atentam…
- 96ª questãoA Constituição Federal de 1988 insere o Ministério Público no capítulo das funções essenciais à justiça. À luz do que disciplina a Carta…
- 97ª questãoA Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos…
- 98ª questãoO regime disciplinar dos membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul está previsto na Lei Complementar nº 72/1994 (Lei Orgânica do…
- 99ª questãoSobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é correto afirmar que:
- 100ª questãoAcerca da evolução histórica e tendências na atuação do Ministério Público no Brasil e no mundo, analise as alternativas a seguir e…