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Questão 219328 · 58ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Litisconsórcio

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Litisconsórcio · Intervenção de Terceiro · Denunciação da Lide · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Acerca do Litisconsórcio e da Intervenção de Terceiros, analise as assertivas a seguir.

I. Na hipótese de litisconsórcio necessário simples, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula.
II. Na hipótese de denúncia da lide, o autor não poderá executar diretamente o denunciado à lide quando houver procedência da ação principal e da secundária diante da inexistência de relação jurídica de direito material entre o autor e o denunciado.
III. A denunciação da lide e o chamamento ao processo são expressamente vedadas nas demandas regidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
IV. A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo até a decisão de primeiro grau sobre o incidente, exceto na hipótese do pedido de desconsideração ser requerido na própria petição inicial.

Assinale a alternativa correta.
  1. A
    Apenas IV está correta.
  2. B
    Apenas I e III estão corretas.
  3. C
    Apenas I e IV estão corretas.
  4. D
    Apenas II e IV estão corretas.
  5. E
    Apenas III e IV estão corretas.

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