Questão 219305 · 35ª da prova
Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva · Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Sabe-se que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem
econômica, por conveniência da instrução criminal
ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando
houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado
de liberdade do imputado. Assinale a alternativa
INCORRETA no tocante às circunstâncias que devem
ser considerados na aferição da periculosidade do
agente, geradora de riscos à ordem pública.
- AA natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas.
- BA participação em organização criminosa.
- CA gravidade abstrata do delito.
- DO modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa.
- EO fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.