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Questão 219305 · 35ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da Prisão Preventiva · Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Sabe-se que a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.  Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às circunstâncias que devem ser considerados na aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública.
  1. A
    A natureza, a quantidade e a variedade de drogas, armas ou munições apreendidas.
  2. B
    A participação em organização criminosa.
  3. C
    A gravidade abstrata do delito.
  4. D
    O modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa.
  5. E
    O fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

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