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Questão 219316 · 46ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Direito das Sucessões

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões · Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Ausência · Parte Geral
Nos termos do Código Civil:

I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.

Estão corretos os itens:
  1. A
    I, III, e IV, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    II e III, apenas.
  4. D
    III e IV, apenas.
  5. E
    Todos os itens estão corretos.

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