Questão 219296 · 26ª da prova
Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Teoria Geral do Delito
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Teoria Geral do Delito · Resultado
Tício, inconformado com o término do relacionamento, passa a enviar reiteradamente mensagens
à sua ex-companheira, ameaçando-a de causar-lhe
mal grave, controlando seus deslocamentos, exigindo que interrompa contatos sociais e provocando
intenso dano emocional à vítima, com prejuízo à sua
autodeterminação e saúde psicológica. As condutas
são reiteradas, praticadas por meio digital, e não se
limitam a um único episódio.
Considerando unicamente o texto legal dos artigos 147, 147–A e 147–B do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à capitulação penal e ao concurso de crimes.
Considerando unicamente o texto legal dos artigos 147, 147–A e 147–B do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à capitulação penal e ao concurso de crimes.
- AAs condutas caracterizam crime único de perseguição, pois a ameaça e o dano emocional constituem meios normais de execução desse delito.
- BEstá configurado concurso formal entre os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica, por decorrência de uma mesma resolução criminosa continuada.
- CHá concurso material entre os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher, por possuírem núcleos típicos distintos, bens jurídicos autônomos e resultados juridicamente independentes.
- DAs condutas devem ser absorvidas pelo crime de violência psicológica contra a mulher, que funciona como tipo penal especial e exaustivo das demais infrações praticadas no contexto doméstico.
- ESomente subsiste o crime de ameaça, pois os demais tipos exigem habitualidade incompatível com a configuração simultânea de concurso de crimes.