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Questão 219296 · 26ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Teoria Geral do Delito

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Teoria Geral do Delito · Resultado
Tício, inconformado com o término do relacionamento, passa a enviar reiteradamente mensagens à sua ex-companheira, ameaçando-a de causar-lhe mal grave, controlando seus deslocamentos, exigindo que interrompa contatos sociais e provocando intenso dano emocional à vítima, com prejuízo à sua autodeterminação e saúde psicológica. As condutas são reiteradas, praticadas por meio digital, e não se limitam a um único episódio.

Considerando unicamente o texto legal dos artigos 147, 147–A e 147–B do Código Penal, assinale a alternativa correta quanto à capitulação penal e ao concurso de crimes.
  1. A
    As condutas caracterizam crime único de perseguição, pois a ameaça e o dano emocional constituem meios normais de execução desse delito.
  2. B
    Está configurado concurso formal entre os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica, por decorrência de uma mesma resolução criminosa continuada.
  3. C
    Há concurso material entre os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher, por possuírem núcleos típicos distintos, bens jurídicos autônomos e resultados juridicamente independentes.
  4. D
    As condutas devem ser absorvidas pelo crime de violência psicológica contra a mulher, que funciona como tipo penal especial e exaustivo das demais infrações praticadas no contexto doméstico.
  5. E
    Somente subsiste o crime de ameaça, pois os demais tipos exigem habitualidade incompatível com a configuração simultânea de concurso de crimes.

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