Questão 219325 · 55ª da prova
Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Direito de Família
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · União Estável · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
De acordo com o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
- ANa união estável contraída por pessoa com mais de 70 anos, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, independentemente de prova de esforço comum.
- BNa união estável contraída por septuagenário, aplica-se o regime da separação obrigatória de bens, sendo vedada, em qualquer hipótese, a comunicação de bens.
- CNa união estável envolvendo septuagenário, a comunicação de bens depende exclusivamente de previsão contratual entre as partes.
- DA união estável contraída por pessoa com mais de 70 anos é inválida para fins patrimoniais, não produzindo efeitos quanto à partilha de bens.
- ENa união estável contraída por septuagenário, aplica-se o regime da separação obrigatória de bens, admitindo-se a comunicação dos bens adquiridos na constância da união, desde que comprovado o esforço comum.