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Questão 219325 · 55ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Direito de Família

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · União Estável · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Na união estável contraída por pessoa com mais de 70 anos, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens, independentemente de prova de esforço comum.
  2. B
    Na união estável contraída por septuagenário, aplica-se o regime da separação obrigatória de bens, sendo vedada, em qualquer hipótese, a comunicação de bens.
  3. C
    Na união estável envolvendo septuagenário, a comunicação de bens depende exclusivamente de previsão contratual entre as partes.
  4. D
    A união estável contraída por pessoa com mais de 70 anos é inválida para fins patrimoniais, não produzindo efeitos quanto à partilha de bens.
  5. E
    Na união estável contraída por septuagenário, aplica-se o regime da separação obrigatória de bens, admitindo-se a comunicação dos bens adquiridos na constância da união, desde que comprovado o esforço comum.

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