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Questão 219273 · 3ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Classificação das Constituições

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Classificação das Constituições · Teoria da Constituição
Acerca das classificações ou tipologias das constituições, é correto afirmar que:
  1. A
    quanto ao modo de elaboração, podem ser catalogadas como outorgadas ou pactuadas.
  2. B
    quanto à alterabilidade ou mutabilidade, a Constituição plástica não dispõe, a rigor, de um processo legislativo mais complexo do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.
  3. C
    as constituições semirrígidas são aquelas que somente podem ser alteradas por um poder de competência igual àquele que as criou, isto é, o poder constituinte originário.
  4. D
    a Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como rígida, uma vez que de acordo com o art. 60, §2º, resta estabelecido um quórum de votação de 2/3 dos membros de cada Casa, em dois turnos de votação, para aprovação das emendas constitucionais.
  5. E
    a Constituição Federal de 1988 é catalogada como uma Constituição semiflexível, uma vez que, além de possuir um processo legislativo diferenciado para a alteração de suas normas, excepcionalmente, algumas matérias apresentam-se como imutáveis (cláusulas pétreas).

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