Questão 219324 · 54ª da prova
Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Direito de Família
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
De acordo com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça sobre alimentos compensatórios,
assinale a alternativa correta.
- AO inadimplemento de alimentos compensatórios não autoriza a prisão civil, devendo a execução ocorrer apenas pelo rito patrimonial.
- BOs alimentos compensatórios possuem natureza alimentar, razão pela qual admitem execução pelo rito da prisão.
- CO inadimplemento de alimentos compensatórios autoriza a prisão civil do devedor, por se tratar de obrigação alimentar em sentido amplo.
- DA prisão civil por dívida de alimentos compensatórios é admitida quando demonstrada a necessidade do ex-cônjuge credor.
- EOs alimentos compensatórios possuem natureza híbrida, permitindo a escolha entre execução patrimonial ou prisão civil.