Questões por Cursos Rateio

Questão 219324 · 54ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Direito de Família

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre alimentos compensatórios, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O inadimplemento de alimentos compensatórios não autoriza a prisão civil, devendo a execução ocorrer apenas pelo rito patrimonial.
  2. B
    Os alimentos compensatórios possuem natureza alimentar, razão pela qual admitem execução pelo rito da prisão.
  3. C
    O inadimplemento de alimentos compensatórios autoriza a prisão civil do devedor, por se tratar de obrigação alimentar em sentido amplo.
  4. D
    A prisão civil por dívida de alimentos compensatórios é admitida quando demonstrada a necessidade do ex-cônjuge credor.
  5. E
    Os alimentos compensatórios possuem natureza híbrida, permitindo a escolha entre execução patrimonial ou prisão civil.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito de Família

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões