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Questão 219287 · 17ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Tipicidade

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade · Teoria Geral do Delito
Acerca dos crimes omissivos, é correto afirmar que:
  1. A
    o agente cuja omissão é de relevância suficiente para causar um resultado, sem a qual ele não teria ocorrido, sempre responde pelo crime praticado.
  2. B
    os tipos penais que preveem crimes omissivos, tal como o art. 135 do Código Penal, são por definição normas penais de extensão, pois permitem a punição de fatos que de outra maneira seriam punidos apenas como crime comissivo.
  3. C
    a formulação de uma acusação pela prática de crime omissivo dependerá sempre da adequação típica da conduta cumulativa em um tipo penal e outra norma que estabelece um agir positivo, que foi descumprido pelo agente.
  4. D
    a punição da tentativa em crimes omissivos não é vedada por princípio, porém depende de o crime omissivo ser unissubsistente, que não aceita a tentativa ou plurissubsistente que aceita.
  5. E
    o nexo causal nos crimes omissos é ponto tormentoso, motivo pelo qual o entendimento majoritário é de que “do nada, nada vem”, e os crimes omissivos são necessariamente de mera conduta.

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