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Questão 219370 · 100ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Política Nacional

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Conhecimentos Gerais
Assunto
Política Nacional · Política
Acerca da evolução histórica e tendências na atuação do Ministério Público no Brasil e no mundo, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
  1. A
    É possível afirmar que a origem da instituição do Ministério Público está associada à coletivização da função judiciária (acusação e julgamento). Inicialmente exercida de forma concentrada pelos generais dos exércitos antigos, com a expansão dos reinos e problemas sociais, fez-se necessária a criação de órgãos que fiscalizassem e defendessem os interesses sociais, bem como, excepcionalmente, os interesses do soberano.
  2. B
    A Constituição da República de 1946, em seu texto, conferiu título próprio ao Ministério Público, dissociando-o dos demais poderes do Estado, prevendo ainda a estabilidade, a inamovibilidade, ainda que relativa, e a necessidade de concurso público para ingresso à carreira.
  3. C
    Durante as fases colonial (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) e monárquica, ainda que houvesse previsão de agentes com atribuições muito semelhantes àquelas que recaem sobre o Ministério Público moderno, o “promotor público”, expressão que precedeu a nomenclatura “promotor de justiça”, só foi cunhada na fase republicana, na esteira da Constituição de 1891.
  4. D
    Nos países que seguem a tradição common law, o acesso ao cargo equivalente a Promotor de Justiça costuma pressupor a aprovação em concurso público, exigindo ou não a frequência em escolas especializadas. Já nos países de tradição civil law, o recrutamento de membros do Ministério Público pode dar-se por meio de eleição ou por contratação direta, sendo as atribuições concentradas na esfera criminal.
  5. E
    A gama variada de atribuições do Ministério Público em nosso ordenamento jurídico, que muitas vezes impõe limitações práticas e estruturais severas ao exercício das funções por seus membros, deu ensejo ao movimento conhecido por “Ministério Público Resolutivo”, tendência que busca a adoção de medidas administrativas tendentes a esboçar uma unidade institucional, como exemplo, formulação de súmulas e enunciados de orientação aos membros, com escopo de conferir celeridade e resolutividade aos processos judiciais em trâmite, mormente no que diz respeito às ações civis públicas que têm como objeto direitos difusos e coletivos de largo alcance.

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