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Questão 219291 · 21ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Crimes contra o patrimônio

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra o patrimônio · Furto
É correto afirmar acerca do crime de furto:
  1. A
    o emprego de chave falsa é causa de aumento de pena.
  2. B
    o reconhecimento da prática de crime de furto qualificado por escalada durante o repouso noturno implica na incidência da causa de aumento sobre a forma qualificada do crime de furto.
  3. C
    qualifica o crime a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração, ou de animal doméstico.
  4. D
    a qualificadora inserta pela Lei Antifacção, passou a qualificar o crime de furto quando a coisa alheia móvel for subtraída por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada, independentemente da finalidade ou contexto desse crime patrimonial.
  5. E
    se o criminoso for primário e for de pequeno valor a coisa furtada, o juiz deverá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços ou aplicar somente a pena de multa.

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