Questão 219280 · 10ª da prova
Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar que:
- Aos membros do Conselho Nacional de Justiça serão processados e julgados pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.
- Bcompete ao Conselho Nacional de Justiça rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de 5 (cinco) anos.
- Co ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
- Do Ministro do STJ exercerá a função de Ministro-Corregedor no CNJ e, além de ficar excluído da distribuição de processos naquele Superior Tribunal de Justiça, compete-lhe receber as reclamações e denúncias relativas aos serviços judiciários.
- Eo Conselho Nacional de Justiça será composto por 15 (quinze) membros, dentre os quais 2 (dois) serão indicados pelo Procurador-Geral da República, sendo um membro do Ministério Público da União e outro do Ministério Público estadual, escolhidos entre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição.