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Questão 219317 · 47ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Parte Geral

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral
Nos termos do Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação é necessário que:
  1. A
    seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.
  2. B
    seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
  3. C
    estando presente a maioria, pode haver deliberação para alterar a finalidade da fundação.
  4. D
    seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
  5. E
    seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação, mesmo que contrarie ou desvirtue a sua finalidade.

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