Questão 219317 · 47ª da prova
Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Parte Geral
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
Nos termos do Código Civil, para que se possa
alterar o estatuto da fundação é necessário que:
- Aseja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.
- Bseja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
- Cestando presente a maioria, pode haver deliberação para alterar a finalidade da fundação.
- Dseja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 30 (trinta) dias.
- Eseja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação, mesmo que contrarie ou desvirtue a sua finalidade.