Questão 219323 · 53ª da prova
Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: Direito das Coisas / Direitos Reais
- Banca
- Fundação FAPEC
- Órgão
- MPE-MS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Coisas / Direitos Reais · Usucapião
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da ocupação de imóvel em
Área de Preservação Permanente (APP), assinale a
alternativa correta.
- AA ocupação pacífica e prolongada de imóvel situado em APP autoriza o reconhecimento da usucapião, desde que comprovada a função social da posse.
- BA posse exercida em imóvel localizado em APP pode gerar usucapião, desde que não haja oposição do Poder Público.
- CA ocupação de imóvel em APP não gera direito à usucapião, ainda que a posse seja pacífica, contínua e de longa duração.
- DA usucapião em área de APP é admitida quando o possuidor comprova boa-fé e justo título.
- EA vedação à usucapião em APP aplica-se apenas às áreas públicas, sendo possível a aquisição originária quando se tratar de imóvel privado.