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Questão 219292 · 22ª da prova

Fundação FAPEC 2026 – MPE-MS – Promotor de Justiça: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Banca
Fundação FAPEC
Órgão
MPE-MS
Ano
2026
Cargo
Promotor de Justiça
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Foi objeto da tese firmada no Tema 1.194 do Superior Tribunal de Justiça:
  1. A
    o reconhecimento da atenuante genérica da confissão espontânea, em concurso com a agravante genérica da reincidência, implica na fixação de regime menos gravoso, uma vez que a confissão é preponderante.
  2. B
    o reconhecimento da atenuante genérica da confissão espontânea, em concurso com a agravante genérica da reincidência, implica em compensação integral na segunda fase da dosimetria.
  3. C
    a atenuante genérica da confissão espontânea é apta a abrandar a pena, independentemente de ter sido utilizada na formação do convencimento do julgador e mesmo que existam outros elementos suficientes de prova, desde que não tenha havido retratação, exceto, nesse último caso, que a confissão tenha servido à apuração dos fatos.
  4. D
    a reconhecimento da atenuante genérica da confissão espontânea, em concurso com a multirreincidência, implica em preponderância da majorante.
  5. E
    o reconhecimento de confissão plena, qualificada ou complexa ensejará o mesmo efeito na fixação da pena.

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