Prova · 50 questões nesta página
VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- 1ª questãoNo que tange ao controle concentrado de constitucionalidade, especificamente acerca dos efeitos das decisões proferidas em Ação Direta de…
- 2ª questãoNo que concerne ao instituto da Arguição de Descumpri mento de Preceito Fundamental (ADPF), considerando a legislação de regência e a…
- 3ª questãoConsiderando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do STF a respeito da organização político-administrativa da…
- 4ª questãoNo que concerne ao Processo Legislativo disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- 5ª questãoRelativamente ao sistema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exerci do pelo Poder Legislativo…
- 6ª questãoA Constituição Federal estabelece um regime rígido de excepcionalidade para a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, bem…
- 7ª questãoDe acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- 8ª questãoA Câmara de Vereadores está votando um projeto de lei que tem por objetivo disciplinar os requerimentos a se rem apresentados pelos…
- 9ª questãoUma agência reguladora pretende propor um ato normativo de interesse geral dos usuários do serviço prestado na sua área de atuação. Antes…
- 10ª questãoAcerca da possiblidade de lançamento de debêntures conversíveis em ações e emissão de partes beneficiárias, é correto afirmar que
- 11ª questãoA União, Estado e Municípios naquele inseridos, após prévia subscrição de protocolo de intenções, estão elaborando a minuta do contrato de…
- 12ª questãoConsiderando o que consta da Constituição Federal sobre a remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar que
- 13ª questãoO documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros elementos, estimativas do valor da…
- 14ª questãoUm estabelecimento de saúde privado e sem fins lucrativos deixou de adimplir no pagamento dos valores relativos ao fornecimento de água…
- 15ª questãoTendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
- 16ª questãoA respeito da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional no 132/2023, é correto afirmar que, segundo o disposto no texto…
- 17ª questãoA lei do município X prevê a possibilidade de o seu Conselho Municipal de Tributos, órgão de jurisdição tributária administrativa…
- 18ª questãoAinda no curso do processo administrativo fiscal, iniciado pelo contribuinte após impugnação da lavratura de auto de infração pela…
- 19ª questãoDe acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento de ação de indenização por danos morais…
- 20ª questãoO Município de São Roque propôs ação de cobrança contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada no Município de São Roque…
- 21ª questãoAssinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
- 22ª questãoDe acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a fundamentação per relationem
- 23ª questãoEm uma ação proposta por Mariana contra Renato, o juiz designou audiência de conciliação na qual Renato não compareceu e nem apresentou…
- 24ª questãoEm execução de título extrajudicial proposta pelo Município de São Roque contra Rafael para cobrança de crédito não tributário…
- 25ª questãoHipoteticamente, em ação proposta por servidores públicos municipais, o Município de São Roque foi condenado em primeira instância ao…
- 26ª questãoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta sobre o regime de férias do empregado.
- 27ª questãoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que se refere à proteção à maternidade, assinale a alternativa correta.
- 28ª questãoSobre a conciliação no rito ordinário do processo do trabalho, de acordo com os artigos da CLT, é correto afirmar que
- 29ª questãoCarla Maria, motorista de aplicativo, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa BiBi S/A pelo rito sumaríssimo, pleiteando…
- 30ª questãoA Lei no 6.938/81 institui dois cadastros técnicos federais, destinados a Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Atividades…
- 31ª questãoDeterminada empresa do ramo imobiliário adquiriu um terreno em área urbana consolidada para a construção de um loteamento. O imóvel possui…
- 32ª questãoO Município de “Bons Ares”, visando intensificar a proteção ao meio ambiente local, editou lei municipal que proíbe a queima de palha de…
- 33ª questãoJosé, de 16 anos, namorava Maria, de 17 anos. Após dois meses de namoro, eles decidiram comprar um imóvel para morarem juntos, sem a…
- 34ª questãoPedro estava numa canoa, remando em alto-mar, quando sofreu ruptura de um tendão do ombro e não conseguia mover um dos braços. Tadeu…
- 35ª questãoNos compromissos de compra e venda do loteamento X, consta expressamente restrição convencional que impõe o uso exclusivamente residencial…
- 36ª questãoAcerca da multipropriedade, tendo em vista o que dispõe a Lei no 6.015/1973, assinale a alternativa correta.
- 37ª questãoMaria requereu à Prefeitura Municipal que o cadastro de contribuintes mobiliários de empresário individual de seu esposo fosse cancelado…
- 38ª questãoEm atendimento ao preconizado no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar no 123/2006), o Poder…
- 39ª questãoO Secretário de Fazenda de um determinado município da Federação sugeriu a contratação de uma operação de crédito com a finalidade de…
- 40ª questãoEm relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de acordo com a legislação nacional, que
- 41ª questãoDe acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar sobre a Lei Complementar no…
- 42ª questãoA Emenda Constitucional no 136, de 2025, impactou o regime de pagamentos por estados e municípios das dívidas resultantes da expedição de…
- 43ª questãoA Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca Municipal de São Roque ajuizou ação coletiva contra o município requerendo o pagamento…
- 44ª questãoNo que diz respeito ao cadastro de proteção ao crédito, assinale a alternativa correta de acordo com o entendi mento sumulado pelo…
- 45ª questãoA Associação Melhor Idade, regularmente constituída há dois anos, na cidade de São Roque, tem por finalidade a defesa dos direitos da…
- 46ª questãoNos termos da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os…
- 47ª questãoRelativamente ao regramento constitucional do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- 48ª questãoAssinale a alternativa correta com relação aos Partidos Políticos.
- 49ª questãoConsidere a hipótese de um prefeito do Município “X”, candidato à reeleição, ter utilizado várias mesas e cadeiras patrimoniadas da…
- 50ª questãoAssinale a alternativa correta.