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Prova · 50 questões nesta página

VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico

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  1. 1ª questãoNo que tange ao controle concentrado de constitucionalidade, especificamente acerca dos efeitos das decisões proferidas em Ação Direta de…
  2. 2ª questãoNo que concerne ao instituto da Arguição de Descumpri mento de Preceito Fundamental (ADPF), considerando a legislação de regência e a…
  3. 3ª questãoConsiderando as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do STF a respeito da organização político-administrativa da…
  4. 4ª questãoNo que concerne ao Processo Legislativo disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
  5. 5ª questãoRelativamente ao sistema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exerci do pelo Poder Legislativo…
  6. 6ª questãoA Constituição Federal estabelece um regime rígido de excepcionalidade para a intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, bem…
  7. 7ª questãoDe acordo com o regramento constitucional dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
  8. 8ª questãoA Câmara de Vereadores está votando um projeto de lei que tem por objetivo disciplinar os requerimentos a se rem apresentados pelos…
  9. 9ª questãoUma agência reguladora pretende propor um ato normativo de interesse geral dos usuários do serviço prestado na sua área de atuação. Antes…
  10. 10ª questãoAcerca da possiblidade de lançamento de debêntures conversíveis em ações e emissão de partes beneficiárias, é correto afirmar que
  11. 11ª questãoA União, Estado e Municípios naquele inseridos, após prévia subscrição de protocolo de intenções, estão elaborando a minuta do contrato de…
  12. 12ª questãoConsiderando o que consta da Constituição Federal sobre a remuneração dos servidores públicos, é correto afirmar que
  13. 13ª questãoO documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, dentre outros elementos, estimativas do valor da…
  14. 14ª questãoUm estabelecimento de saúde privado e sem fins lucrativos deixou de adimplir no pagamento dos valores relativos ao fornecimento de água…
  15. 15ª questãoTendo em vista a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
  16. 16ª questãoA respeito da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional no 132/2023, é correto afirmar que, segundo o disposto no texto…
  17. 17ª questãoA lei do município X prevê a possibilidade de o seu Conselho Municipal de Tributos, órgão de jurisdição tributária administrativa…
  18. 18ª questãoAinda no curso do processo administrativo fiscal, iniciado pelo contribuinte após impugnação da lavratura de auto de infração pela…
  19. 19ª questãoDe acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento de ação de indenização por danos morais…
  20. 20ª questãoO Município de São Roque propôs ação de cobrança contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada no Município de São Roque…
  21. 21ª questãoAssinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
  22. 22ª questãoDe acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a fundamentação per relationem
  23. 23ª questãoEm uma ação proposta por Mariana contra Renato, o juiz designou audiência de conciliação na qual Renato não compareceu e nem apresentou…
  24. 24ª questãoEm execução de título extrajudicial proposta pelo Município de São Roque contra Rafael para cobrança de crédito não tributário…
  25. 25ª questãoHipoteticamente, em ação proposta por servidores públicos municipais, o Município de São Roque foi condenado em primeira instância ao…
  26. 26ª questãoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta sobre o regime de férias do empregado.
  27. 27ª questãoDe acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que se refere à proteção à maternidade, assinale a alternativa correta.
  28. 28ª questãoSobre a conciliação no rito ordinário do processo do trabalho, de acordo com os artigos da CLT, é correto afirmar que
  29. 29ª questãoCarla Maria, motorista de aplicativo, ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa BiBi S/A pelo rito sumaríssimo, pleiteando…
  30. 30ª questãoA Lei no 6.938/81 institui dois cadastros técnicos federais, destinados a Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e Atividades…
  31. 31ª questãoDeterminada empresa do ramo imobiliário adquiriu um terreno em área urbana consolidada para a construção de um loteamento. O imóvel possui…
  32. 32ª questãoO Município de “Bons Ares”, visando intensificar a proteção ao meio ambiente local, editou lei municipal que proíbe a queima de palha de…
  33. 33ª questãoJosé, de 16 anos, namorava Maria, de 17 anos. Após dois meses de namoro, eles decidiram comprar um imóvel para morarem juntos, sem a…
  34. 34ª questãoPedro estava numa canoa, remando em alto-mar, quando sofreu ruptura de um tendão do ombro e não conseguia mover um dos braços. Tadeu…
  35. 35ª questãoNos compromissos de compra e venda do loteamento X, consta expressamente restrição convencional que impõe o uso exclusivamente residencial…
  36. 36ª questãoAcerca da multipropriedade, tendo em vista o que dispõe a Lei no 6.015/1973, assinale a alternativa correta.
  37. 37ª questãoMaria requereu à Prefeitura Municipal que o cadastro de contribuintes mobiliários de empresário individual de seu esposo fosse cancelado…
  38. 38ª questãoEm atendimento ao preconizado no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar no 123/2006), o Poder…
  39. 39ª questãoO Secretário de Fazenda de um determinado município da Federação sugeriu a contratação de uma operação de crédito com a finalidade de…
  40. 40ª questãoEm relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de acordo com a legislação nacional, que
  41. 41ª questãoDe acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar sobre a Lei Complementar no…
  42. 42ª questãoA Emenda Constitucional no 136, de 2025, impactou o regime de pagamentos por estados e municípios das dívidas resultantes da expedição de…
  43. 43ª questãoA Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca Municipal de São Roque ajuizou ação coletiva contra o município requerendo o pagamento…
  44. 44ª questãoNo que diz respeito ao cadastro de proteção ao crédito, assinale a alternativa correta de acordo com o entendi mento sumulado pelo…
  45. 45ª questãoA Associação Melhor Idade, regularmente constituída há dois anos, na cidade de São Roque, tem por finalidade a defesa dos direitos da…
  46. 46ª questãoNos termos da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os…
  47. 47ª questãoRelativamente ao regramento constitucional do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
  48. 48ª questãoAssinale a alternativa correta com relação aos Partidos Políticos.
  49. 49ª questãoConsidere a hipótese de um prefeito do Município “X”, candidato à reeleição, ter utilizado várias mesas e cadeiras patrimoniadas da…
  50. 50ª questãoAssinale a alternativa correta.

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