Questão 748110 · 49ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Considere a hipótese de um prefeito do Município “X”,
candidato à reeleição, ter utilizado várias mesas e cadeiras patrimoniadas da municipalidade, em benefício de
seu partido político para realização da convenção partidária e ter autorizado publicidade institucional de obras
realizadas no Município pela sua gestão seis meses
antes da eleição. Constatadas as duas condutas descritas, quais as consequências que poderão ser verificadas
em relação às ações do prefeito e de acordo com a legis
lação eleitoral?
- ACausam a suspensão imediata das condutas veda das e sujeitarão o prefeito a multa no valor de cinco a cem mil UFIR.
- BNão causam sanções eleitorais porque são condutas não punidas pela legislação eleitoral.
- CCausam a aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e o processo de improbidade administrativa.
- DCausam a aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e a cassação do registro ou do diploma.
- ECausam a suspensão imediata das condutas veda das, sujeitarão o prefeito a multa no valor de cinco a cem mil UFIR e a cassação do registro ou do diploma, além de processo por improbidade administrativa.