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Questão 748005 · 24ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais
Em execução de título extrajudicial proposta pelo Município de São Roque contra Rafael para cobrança de crédito não tributário regularmente constituído, Rafael é devida mente citado, e inicia-se o prazo para oposição de embargos à execução. Rafael, reconhecendo o débito cobrado, protocola petição requerendo o seu parcelamento.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa cor reta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
  1. A
    Enquanto o requerimento de Rafael não for apreciado pelo juiz, ele deverá depositar as parcelas vincendas, facultado ao município o seu levantamento.
  2. B
    Por haver reconhecimento do débito, Rafael não precisará pagar as custas e honorários de advogado.
  3. C
    O Município de São Roque deverá se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos necessários para o parcelamento e apenas após a manifestação do município é que o juiz decidirá acerca do requerimento de Rafael no prazo de 15 (quinze) dias.
  4. D
    Caso o requerimento seja deferido e Rafael não pague uma das prestações, a ele será imposta multa de dez por cento sobre o valor total do crédito.
  5. E
    No requerimento de parcelamento do débito, Rafael poderá depositar 20% (vinte por cento) do valor em execução e o restante parcelado em até 6 (seis) vezes.

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