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Questão 748008 · 27ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Do trabalho em condições especiais

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Do trabalho em condições especiais
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que se refere à proteção à maternidade, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá direito a repouso remunerado de 4 (quatro) semanas, ficando-lhe assegurado o retorno à função que ocupava antes do afastamento.
  2. B
    Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 12 (doze) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.
  3. C
    Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.
  4. D
    A empregada gestante que exerce atividades insalubres em grau médio poderá permanecer no exercício de suas funções durante toda a gestação, sendo obrigatória a transferência para atividade salubre apenas nos casos em que a insalubridade for de grau máximo.
  5. E
    Durante a gravidez, a empregada tem garantido o direito à transferência de função quando as condições de saúde o exigirem, mas não lhe é assegurada a retomada da função anteriormente exercida após o retorno ao trabalho.

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