Questão 748109 · 48ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Partidos Políticos no Direito Eleitoral
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Eleitoral
- Assunto
- Partidos Políticos no Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta com relação aos Partidos
Políticos.
- AO partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.
- BNa hipótese de desligamento de 1 (um) ou mais par tidos, o funcionamento da federação será descontinuado e os partidos deverão concorrer de forma independente na eleição seguinte.
- CSomente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que obtiveram o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, duas eleições.
- DUma das possibilidades de aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário é na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os seguintes limites: 50% (cinquenta por cento) para o órgão nacional e 60% (sessenta por cento) para cada órgão estadual e municipal.
- EA comunicação escrita do filiado ao órgão de direção municipal comprova o seu desligamento do partido a que estava vinculado e o habilita à filiação a outro partido, conforme disposição da Lei dos Partidos Políticos.