Questão 747871 · 20ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Da Comunicação dos Atos Processuais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Da Comunicação dos Atos Processuais · Resposta do Réu e Revelia · Revelia · Citação no Processo Civil
O Município de São Roque propôs ação de cobrança
contra a empresa ABC, empresa de grande porte, situada
no Município de São Roque, regularmente cadastrada no
sistema de processo eletrônico do Poder Judiciário e com
endereço eletrônico válido. A citação foi realizada por
meio eletrônico no prazo legal, atendendo aos requisitos
legais. A empresa ABC recebeu a comunicação relativa à
citação no sistema de processo eletrônico, mas não confirmou o recebimento no prazo de 3 dias úteis, sem apresentar qualquer justificativa. Por essa razão, foi realizada
a citação por meio de oficial de justiça. Na contestação, a
empresa ABC apresentou sua defesa de mérito, sem justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código de Processo Civil.
- ARealizada a citação eletrônica, não será viabilizada nenhuma outra modalidade citatória, uma vez que o meio eletrônico é a regra do sistema.
- BA empresa ABC não é obrigada a manter cadastro no sistema eletrônico do Poder Judiciário, sendo permitida a citação por outros meios.
- CA ausência de confirmação da citação eletrônica, sem justificativa, acarreta os efeitos da revelia.
- DA empresa ABC deveria, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justificativa pela ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
- EA citação eletrônica deve ser confirmada dentro do prazo legal, sob pena de nulidade e aplicação dos efeitos da revelia.