Questão 748014 · 33ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
José, de 16 anos, namorava Maria, de 17 anos. Após
dois meses de namoro, eles decidiram comprar um imóvel para morarem juntos, sem a ciência e o consenti
mento dos pais. José era empregado celetista em uma
empresa de telefonia, e Maria era estagiária em uma
empresa multinacional. José, por receber um salário alto,
possuía economia própria, razão pela qual ele e Maria
firmaram um compromisso de compra e venda por instrumento particular, pelo qual se comprometeram a pagar
de entrada o percentual de vinte por cento do valor do
imóvel. Após, tiveram um desentendimento, romperam o
namoro e decidiram alegar serem incapazes para assinar
o compromisso de compra e venda para desistir do negócio firmado. Anote-se que, ao assinarem o compromisso
de compra e venda, declararam-se maiores de dezoito
anos.
Tendo em vista a disciplina constante do Código Civil relativa à capacidade das pessoas, é correto afirmar que
Tendo em vista a disciplina constante do Código Civil relativa à capacidade das pessoas, é correto afirmar que
- AJosé e Maria são menores de idade e somente pode riam subscrever o negócio jurídico se assistidos por seus representantes legais, razão pela qual existe nulidade relativa.
- BJosé é plenamente capaz, e Maria é relativamente incapaz, razão pela qual esta deveria ter sido assistida por seus representantes legais, mas, como declarou-se maior, não pode se eximir da obrigação ajustada.
- Cambos são maiores de idade, em razão das suas atividades econômicas, que lhes permitem ter economia própria.
- DJosé e Maria são relativamente incapazes, razão pela qual deveriam ter sido assistidos por seus representantes legais, mas, como declararam-se maiores, não podem se eximir da obrigação ajustada.
- Eo negócio é nulo de pleno direito, pois o compromisso de compra e venda deveria ter sido firmado por instrumento público.