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Questão 748017 · 36ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Registro de Imóveis

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Notarial e Registral
Assunto
Registro de Imóveis · Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 · Matrícula: Conceito, Características, Abertura, Bloqueio, Cancelamento e Averbação
Acerca da multipropriedade, tendo em vista o que dispõe a Lei no 6.015/1973, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Haverá uma única matrícula do imóvel, em que serão averbadas as multipropriedades, sendo opcional a abertura de matrícula para cada fração de tempo.
  2. B
    A fração de tempo adicional, destinada à realização de reparos, deverá ser objeto de matrícula específica.
  3. C
    A convenção de condomínio em multipropriedade deve ser objeto de averbação na matrícula base.
  4. D
    Cada fração de tempo deve ter uma matrícula própria, que deve ser registrada no Livro no 3 – Registro Auxiliar.
  5. E
    Cada fração de tempo poderá, em função de legislação tributária municipal, ser objeto de inscrição imobiliária individualizada.

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