Questão 748105 · 44ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Direitos Básicos do Consumidor
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Direitos Básicos do Consumidor
No que diz respeito ao cadastro de proteção ao crédito,
assinale a alternativa correta de acordo com o entendi
mento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
- ACabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor após a realização de sua inscrição.
- BÉ indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
- CDa anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição.
- DA inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito pelo prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.
- EIncumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, no prazo de trinta dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.