Questão 748104 · 43ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Cumprimento de Sentença
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença · Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
A Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca
Municipal de São Roque ajuizou ação coletiva contra
o município requerendo o pagamento do adicional por
tempo de serviço. Devidamente citado, o município
apresentou contestação e, por fim, a ação foi julgada
procedente, condenando-o de forma genérica ao paga
mento do adicional pelo tempo de serviço requerido pela
associação. Houve trânsito em julgado da ação coletiva.
Pedro, servidor da biblioteca municipal, ajuizou execução
individual para o recebimento dos valores relativos ao
adicional por tempo de serviço. O município não apresentou embargos à execução.
Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
- AAlém do pagamento do adicional, o município de São Roque deverá pagar os honorários advocatícios.
- BConsiderando que não houve a oposição de embargos à execução, o município de São Roque não deverá pagar os honorários advocatícios.
- CConsiderando que não houve a oposição de embargos à execução, o município de São Roque poderá, a critério do juiz, ser compelido a pagar os honorários, que não poderão ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.
- DPor se tratar de ação coletiva contra o município de São Roque, haverá remessa necessária na execução individual.
- EPor se tratar de ação coletiva, o pagamento dos honorários deverá ser feito de forma imediata e não por meio de precatório.