Questão 747861 · 10ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de São Roque - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Acerca da possiblidade de lançamento de debêntures
conversíveis em ações e emissão de partes beneficiárias, é correto afirmar que
- Asão vedadas a todas as empresas estatais.
- Bsão permitidas a todas as empresas estatais.
- Csão vedadas apenas às empresas públicas.
- Dsão vedadas apenas às sociedades de economia mista.
- Eapenas a emissão de debêntures conversíveis em ações é vedada em relação às empresas estatais.