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Questão 747861 · 10ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Acerca da possiblidade de lançamento de debêntures conversíveis em ações e emissão de partes beneficiárias, é correto afirmar que
  1. A
    são vedadas a todas as empresas estatais.
  2. B
    são permitidas a todas as empresas estatais.
  3. C
    são vedadas apenas às empresas públicas.
  4. D
    são vedadas apenas às sociedades de economia mista.
  5. E
    apenas a emissão de debêntures conversíveis em ações é vedada em relação às empresas estatais.

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