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Questão 748111 · 50ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de São Roque - SP – Procurador Jurídico: Ações Especiais Eleitorais

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de São Roque - SP
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Ações Especiais Eleitorais · Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Assinale a alternativa correta.
  1. A
    O exercício de mandato eletivo é suficiente para comprovar a condição de alfabetizado do candidato.
  2. B
    O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no primeiro dia do prazo para requerer o registro de candidatura em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte.
  3. C
    O partido político deve figurar como litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.
  4. D
    A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, elide a multa prevista na Lei das eleições.
  5. E
    A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

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