Prova · 40 questões nesta página
Procurador Autárquico - Autarquia Municipal de Saúde - 2026 - Avança SP
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- 11ª questãoNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a medida judicial adequada quando a falta total ou parcial de norma…
- 12ª questãoNos termos da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em única…
- 13ª questãoNos termos do art. 17 da Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os…
- 14ª questãoNo último censo realizado no Município de Alfa, apurou-se uma população de 793.000 (setecentos e noventa e três mil) habitantes. Nos…
- 15ª questãoNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do prazo para a adoção das providências necessárias pelo órgão…
- 16ª questãoNos termos da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a pessoa fisica ou entidade privada que…
- 17ª questãoNos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, assinale a…
- 18ª questãoNos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou…
- 19ª questãoNos termos da Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), não sendo embargada a execução ou sendo rejeitados os embargos, no caso…
- 20ª questãoNos termos da Lei Federal n° 12.153/2009, assinale a alternativa que indica uma causa excluída da competência dos Juizados Especiais da…
- 21ª questãoConsiderando a Lei Federal 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa…
- 22ª questãoNo que diz respeito ao regime jurídico da fase expropriatória no procedimento executivo fiscal, assinale a alternativa correta:
- 23ª questãoAssinale a alternativa correta considerando os crimes contra a ordem tributária:
- 24ª questãoRelativamente ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta:
- 25ª questãoAcerca da constituição, prescrição e decadência do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
- 26ª questãoAcerca do regime das imunidades tributárias e das condições impostas para o reconhecimento desse direito às instituições de assistência…
- 27ª questãoNo que concerne à sincronia entre a aprovação da Lei de Orçamento e a alteração da legislação tributária, bem como a Lei Federal nº…
- 28ª questãoNo âmbito do planejamento orçamentário e da gestão fiscal responsável, a integração entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) е os…
- 29ª questãoA Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal n° 4.320/1964 estabelecem critérios para a transparência e o controle da execução…
- 30ª questãoConsiderando o regime jurídico incidente para o cálculo de juros de mora nas condenações em desfavor da Fazenda Pública Federal, bem como…
- 31ª questãoA gestão do endividamento público e a realização de operações de crédito são disciplinadas pelas normas gerais de direito financeiro. Com…
- 32ª questãoConsiderando o regime jurídico de responsabilidade civil, considere as seguintes hipóteses: I, - Responsabilidade da pessoa jurídica de…
- 33ª questãoAcerca do contrato típico da Doação, previsto no Código Civil, analise as seguintes assertivas: "I - O doador pode fixar prazo ao…
- 34ª questãoEm relação ao direito real de usufruto, analise as seguintes assertivas: "I - Quando instituído a favor de pessoa jurídica, será extinto…
- 35ª questãoO Código Civil disciplina os defeitos dos negócios jurídicos, classificando-os e dispondo acerca suas consequências. O silêncio…
- 36ª questãoConsiderando os critérios previstos pelo legislador processual civil para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência entre o…
- 37ª questãoTício celebrou negócio jurídico de compra e venda com Décio, por meio do qual adquiriu imóvel no Município de Beta. Dois anos e meio…
- 38ª questãoLarissa contratou uma empresa especializada para fabricar e instalar os móveis planejados de sua residência. Apesar de ter recebido…
- 39ª questãoMarcelo ajuizou ação contra Renato, mas o processo foi extinto sem resolução do mérito após Marcelo deixar de promover os atos e…
- 40ª questãoConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) acerca do regime de proteção das Áreas de Preservação…
- 41ª questãoAnalise as assertivas a seguir, considerando o Decreto Federal nº 11.599/2023 que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços…
- 42ª questãoÀ luz da Lei Federal nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, assinale a alternativa correta acerca da destinação da…
- 43ª questãoDurante uma viagem interestadual, Augusto, de 74 anos, teve seu embarque dificultado por funcionário da empresa de transporte…
- 44ª questãoApós sofrer violência doméstica praticada por seu ex-companheiro, Helena, atualmente domiciliada e residente em Campinas/SP, pretende…
- 45ª questãoDurante um encontro familiar, Renato, de 35 anos, aproveitou-se de um momento de distração para subtrair o relógio pertencente ao seu…
- 46ª questãoDurante a execução de um furto previamente ajustado entre três agentes, Leonardo e Caio ingressaram em um estabelecimento comercial…
- 47ª questãoA Lei Federal nº 12.683/2012 promoveu alterações na Lei Federal nº 9.613/1998 com o objetivo de tornar mais eficiente a persecução penal…
- 48ª questãoConsiderando o regime normativo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra (Lei Complementar n. 36/2016)…
- 49ª questãoConsiderando o regime de gestão de pessoal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra (Lei…
- 50ª questãoTendo em vista o regime relativo ao adicional de valorização do servidor público efetivo previsto na Lei Complementar n. 80/2024 do…