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Prova · 40 questões nesta página

Procurador Autárquico - Autarquia Municipal de Saúde - 2026 - Avança SP

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador

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  1. 11ª questãoNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a medida judicial adequada quando a falta total ou parcial de norma…
  2. 12ª questãoNos termos da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em única…
  3. 13ª questãoNos termos do art. 17 da Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os…
  4. 14ª questãoNo último censo realizado no Município de Alfa, apurou-se uma população de 793.000 (setecentos e noventa e três mil) habitantes. Nos…
  5. 15ª questãoNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do prazo para a adoção das providências necessárias pelo órgão…
  6. 16ª questãoNos termos da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a pessoa fisica ou entidade privada que…
  7. 17ª questãoNos termos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, assinale a…
  8. 18ª questãoNos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou…
  9. 19ª questãoNos termos da Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), não sendo embargada a execução ou sendo rejeitados os embargos, no caso…
  10. 20ª questãoNos termos da Lei Federal n° 12.153/2009, assinale a alternativa que indica uma causa excluída da competência dos Juizados Especiais da…
  11. 21ª questãoConsiderando a Lei Federal 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assinale a alternativa…
  12. 22ª questãoNo que diz respeito ao regime jurídico da fase expropriatória no procedimento executivo fiscal, assinale a alternativa correta:
  13. 23ª questãoAssinale a alternativa correta considerando os crimes contra a ordem tributária:
  14. 24ª questãoRelativamente ao sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta:
  15. 25ª questãoAcerca da constituição, prescrição e decadência do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
  16. 26ª questãoAcerca do regime das imunidades tributárias e das condições impostas para o reconhecimento desse direito às instituições de assistência…
  17. 27ª questãoNo que concerne à sincronia entre a aprovação da Lei de Orçamento e a alteração da legislação tributária, bem como a Lei Federal nº…
  18. 28ª questãoNo âmbito do planejamento orçamentário e da gestão fiscal responsável, a integração entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) е os…
  19. 29ª questãoA Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal n° 4.320/1964 estabelecem critérios para a transparência e o controle da execução…
  20. 30ª questãoConsiderando o regime jurídico incidente para o cálculo de juros de mora nas condenações em desfavor da Fazenda Pública Federal, bem como…
  21. 31ª questãoA gestão do endividamento público e a realização de operações de crédito são disciplinadas pelas normas gerais de direito financeiro. Com…
  22. 32ª questãoConsiderando o regime jurídico de responsabilidade civil, considere as seguintes hipóteses: I, - Responsabilidade da pessoa jurídica de…
  23. 33ª questãoAcerca do contrato típico da Doação, previsto no Código Civil, analise as seguintes assertivas: "I - O doador pode fixar prazo ao…
  24. 34ª questãoEm relação ao direito real de usufruto, analise as seguintes assertivas: "I - Quando instituído a favor de pessoa jurídica, será extinto…
  25. 35ª questãoO Código Civil disciplina os defeitos dos negócios jurídicos, classificando-os e dispondo acerca suas consequências. O silêncio…
  26. 36ª questãoConsiderando os critérios previstos pelo legislador processual civil para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência entre o…
  27. 37ª questãoTício celebrou negócio jurídico de compra e venda com Décio, por meio do qual adquiriu imóvel no Município de Beta. Dois anos e meio…
  28. 38ª questãoLarissa contratou uma empresa especializada para fabricar e instalar os móveis planejados de sua residência. Apesar de ter recebido…
  29. 39ª questãoMarcelo ajuizou ação contra Renato, mas o processo foi extinto sem resolução do mérito após Marcelo deixar de promover os atos e…
  30. 40ª questãoConsiderando as disposições da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal) acerca do regime de proteção das Áreas de Preservação…
  31. 41ª questãoAnalise as assertivas a seguir, considerando o Decreto Federal nº 11.599/2023 que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços…
  32. 42ª questãoÀ luz da Lei Federal nº 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, assinale a alternativa correta acerca da destinação da…
  33. 43ª questãoDurante uma viagem interestadual, Augusto, de 74 anos, teve seu embarque dificultado por funcionário da empresa de transporte…
  34. 44ª questãoApós sofrer violência doméstica praticada por seu ex-companheiro, Helena, atualmente domiciliada e residente em Campinas/SP, pretende…
  35. 45ª questãoDurante um encontro familiar, Renato, de 35 anos, aproveitou-se de um momento de distração para subtrair o relógio pertencente ao seu…
  36. 46ª questãoDurante a execução de um furto previamente ajustado entre três agentes, Leonardo e Caio ingressaram em um estabelecimento comercial…
  37. 47ª questãoA Lei Federal nº 12.683/2012 promoveu alterações na Lei Federal nº 9.613/1998 com o objetivo de tornar mais eficiente a persecução penal…
  38. 48ª questãoConsiderando o regime normativo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra (Lei Complementar n. 36/2016)…
  39. 49ª questãoConsiderando o regime de gestão de pessoal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra (Lei…
  40. 50ª questãoTendo em vista o regime relativo ao adicional de valorização do servidor público efetivo previsto na Lei Complementar n. 80/2024 do…

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