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Questão 598579 · 33ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Contratos em Espécie

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie · Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
Acerca do contrato típico da Doação, previsto no Código Civil, analise as seguintes assertivas:

"I - O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade pura. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que recusou".

"II - A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal".

"III - É vedada a doação a entidade futura".

"IV - Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário".


Está CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    II, III e IV, apenas.
  2. B
    I, II e III, apenas.
  3. C
    IV, apenas.
  4. D
    II, apenas.
  5. E
    II e IV, apenas.

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