Questão 598499 · 13ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Partidos Políticos
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Partidos Políticos · Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena
Nos termos do art. 17 da Constituição Federal, é
livre a criação, fusão, incorporação e extinção de
partidos políticos, observados os preceitos
constitucionais. Assinale a alternativa correta
quanto aos critérios objetivos que asseguram aos
partidos políticos o direito a recursos do Fundo
Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão,
na forma da lei.
- AObter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 15 Deputados Federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
- BObter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos metade das unidades da Federação, ou eleger pelo menos 20 Deputados Federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
- CObter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 15 Deputados Federais, distribuídos em pelo menos metade das unidades da Federação.
- DObter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação; ou eleger pelo menos 25 Deputados Federais, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
- EObter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 10% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 5% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 20 Deputados Federais, distribuídos em pelo menos metade das unidades da Federação.