Questão 598651 · 45ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Ação penal
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Ação penal · Ação penal pública condicionada à representação · Causas de extinção da punibilidade · Decadência.
Durante um encontro familiar, Renato, de 35 anos, aproveitou-se de um momento de distração para
subtrair o relógio pertencente ao seu irmão, Marcelo, também de 35 anos. A conduta foi registrada por
uma câmera e Marcelo tomou conhecimento da autoria no mesmo dia. Desejando preservar a relação
familiar, Marcelo permaneceu inerte e somente oito meses depois compareceu à delegacia para
manifestar sua intenção de ver Renato processado.
Considerando as disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio e às causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio e às causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
- ARenato praticou apropriação indébita, crime de ação penal privada, sendo necessária a apresentação de queixa-crime por Marcelo.
- BRenato praticou furto, cuja ação penal é pública incondicionada, não produzindo a relação de parentesco qualquer consequência processual.
- CRenato praticou furto e, por ter sido o delito cometido contra seu irmão, a ação penal depende de representação. Como Marcelo não exerceu esse direito no prazo legal de seis meses, ocorreu decadência, com a consequente extinção da punibilidade.
- DRenato praticou furto, mas está automaticamente isento de pena, pois a imunidade penal absoluta alcança todos os crimes patrimoniais cometidos entre irmãos.
- ERenato praticou roubo e a eventual restituição do relógio à vítima extinguiria sua punibilidade em razão do arrependimento posterior.