Questões por Cursos Rateio

Questão 598651 · 45ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Ação penal

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Penal
Assunto
Ação penal · Ação penal pública condicionada à representação · Causas de extinção da punibilidade · Decadência.
Durante um encontro familiar, Renato, de 35 anos, aproveitou-se de um momento de distração para subtrair o relógio pertencente ao seu irmão, Marcelo, também de 35 anos. A conduta foi registrada por uma câmera e Marcelo tomou conhecimento da autoria no mesmo dia. Desejando preservar a relação familiar, Marcelo permaneceu inerte e somente oito meses depois compareceu à delegacia para manifestar sua intenção de ver Renato processado.
Considerando as disposições do Código Penal relativas aos crimes contra o patrimônio e às causas de extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Renato praticou apropriação indébita, crime de ação penal privada, sendo necessária a apresentação de queixa-crime por Marcelo.
  2. B
    Renato praticou furto, cuja ação penal é pública incondicionada, não produzindo a relação de parentesco qualquer consequência processual.
  3. C
    Renato praticou furto e, por ter sido o delito cometido contra seu irmão, a ação penal depende de representação. Como Marcelo não exerceu esse direito no prazo legal de seis meses, ocorreu decadência, com a consequente extinção da punibilidade.
  4. D
    Renato praticou furto, mas está automaticamente isento de pena, pois a imunidade penal absoluta alcança todos os crimes patrimoniais cometidos entre irmãos.
  5. E
    Renato praticou roubo e a eventual restituição do relógio à vítima extinguiria sua punibilidade em razão do arrependimento posterior.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Ação penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões