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Questão 598647 · 41ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Saneamento básico e domiciliar

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Saneamento básico e domiciliar
Analise as assertivas a seguir, considerando o Decreto Federal nº 11.599/2023 que dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.

I. A União poderá ofertar cursos de capacitação técnica destinados aos gestores públicos municipais, apenas em consórcio com os Estados, para a elaboração e implementação dos planos de saneamento básico.

II. As metas dos planos regionais e dos contratos de prestação regionalizada deverão se referir conjunto de Municípios que compõe a região objeto do plano apenas de forma agregada.

III. O apoio técnico e financeiro da União para a adaptação dos serviços de saneamento aplica-se a quaisquer formas de regionalização.


Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    I e III, apenas.
  3. C
    II e III, apenas.
  4. D
    Somente a III.
  5. E
    Somente a II.

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