Questão 598647 · 41ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Saneamento básico e domiciliar
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Saneamento básico e domiciliar
Analise as assertivas a seguir, considerando o Decreto Federal nº 11.599/2023 que dispõe sobre a
prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico.
I. A União poderá ofertar cursos de capacitação técnica destinados aos gestores públicos municipais, apenas em consórcio com os Estados, para a elaboração e implementação dos planos de saneamento básico.
II. As metas dos planos regionais e dos contratos de prestação regionalizada deverão se referir conjunto de Municípios que compõe a região objeto do plano apenas de forma agregada.
III. O apoio técnico e financeiro da União para a adaptação dos serviços de saneamento aplica-se a quaisquer formas de regionalização.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
I. A União poderá ofertar cursos de capacitação técnica destinados aos gestores públicos municipais, apenas em consórcio com os Estados, para a elaboração e implementação dos planos de saneamento básico.
II. As metas dos planos regionais e dos contratos de prestação regionalizada deverão se referir conjunto de Municípios que compõe a região objeto do plano apenas de forma agregada.
III. O apoio técnico e financeiro da União para a adaptação dos serviços de saneamento aplica-se a quaisquer formas de regionalização.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
- AI, II e III.
- BI e III, apenas.
- CII e III, apenas.
- DSomente a III.
- ESomente a II.