Questão 598504 · 18ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário · Preferências · Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
Nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980, a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não
está sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou
arrolamento. Havendo concurso de preferência entre pessoas jurídicas de direito público, assinale a
alternativa que apresenta corretamente a ordem legal.
- AUnião e suas autarquias; Estados, Distrito Federal e Territórios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata; Municípios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata.
- BUnião e suas autarquias; Municípios e suas autarquias; Estados, Distrito Federal e Territórios e suas autarquias.
- CEstados, Distrito Federal e Territórios e suas autarquias; União e suas autarquias; Municípios e suas autarquias.
- DUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios, conjuntamente e pro rata, sem preferência entre os entes federativos.
- EUnião e Estados, conjuntamente e pro rata; Distrito Federal e Territórios; Municípios e suas autarquias.