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Questão 598498 · 12ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Controle de Constitucionalidade

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Recurso Extraordinário
Nos termos da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em única ou última instância, nas hipóteses descritas na Constituição. Assinale a alternativa correta quanto a hipótese de não cabimento do recurso extraordinário perante o STF:
  1. A
    Contrariedade a dispositivo da Constituição Federal.
  2. B
    Declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
  3. C
    Reconhecimento da validade de lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.
  4. D
    Existência de causa ou conflito entre a União e os Estados, entre a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive suas respectivas entidades da administração indireta.
  5. E
    Reconhecimento da validade de lei local contestada em face de lei federal.

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