Questão 598498 · 12ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Recurso Extraordinário
Nos termos da Constituição Federal, o Supremo
Tribunal Federal poderá julgar, mediante recurso
extraordinário, causas decididas em única ou
última instância, nas hipóteses descritas na
Constituição. Assinale a alternativa correta
quanto a hipótese de não cabimento do recurso
extraordinário perante o STF:
- AContrariedade a dispositivo da Constituição Federal.
- BDeclaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal.
- CReconhecimento da validade de lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.
- DExistência de causa ou conflito entre a União e os Estados, entre a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive suas respectivas entidades da administração indireta.
- EReconhecimento da validade de lei local contestada em face de lei federal.