Questão 598576 · 30ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Cumprimento de Sentença
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença · Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública
Considerando o regime jurídico incidente para o cálculo de juros de mora nas condenações em desfavor
da Fazenda Pública Federal, bem como partindo da premissa de que há crédito de natureza não
tributária, de incidência mensal, constituído em janeiro de 2020 a ser atualizado até agosto de 2026,
ainda não incluído em sistema de requisitório ou precatório, assinale qual das assertivas indica
metodologia adequada de apuração de referidos juros de mora:
- Aincidência de índices de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança a partir de janeiro de 2020; índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a partir de 8 de dezembro de 2020; e juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano) a partir de 9 de setembro de 2023 até o marco final.
- Bincidência de índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a partir de 8 de dezembro de 2021; e juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano) a partir de 9 de setembro de 2025 até o marco final.
- Cincidência de índices de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança a partir de janeiro de 2020; índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a partir de 8 de dezembro de 2021; e juros simples de 2% a.a. (dois por cento ao ano) a partir de 9 de setembro de 2025 até o marco final.
- Dincidência de índices de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança a partir de janeiro de 2020; e índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a partir de 8 de dezembro de 2021 até o marco final.
- Eincidência de índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, por todo o período em referência.