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Questão 598505 · 19ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Execução Fiscal e Processo Tributário

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Execução Fiscal e Processo Tributário · Execução Fiscal
Nos termos da Lei Federal nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), não sendo embargada a execução ou sendo rejeitados os embargos, no caso de garantia prestada por terceiro, este será intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias.
  1. A
    Pagar integralmente o débito ou apresentar novos embargos à execução.
  2. B
    Remir o bem, se a garantia for real, ou pagar o valor da dívida, juros e multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, pelos quais se obrigou, se a garantia for fidejussória.
  3. C
    Substituir a garantia prestada por depósito em dinheiro ou fiança bancária, em valor suficiente à satisfação integral do débito.
  4. D
    Indicar bens do executado suficientes à satisfação da dívida ou requerer a substituição da garantia anteriormente prestada.
  5. E
    Remir o bem, se a garantia for fidejussória, ou pagar o valor da dívida e demais encargos, se a garantia for real.

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