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Questão 598654 · 48ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Legislação do Município de Itapecerica da Serra

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assunto
Legislação do Município de Itapecerica da Serra · Lei Complementar n 36 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra
Considerando o regime normativo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra (Lei Complementar n. 36/2016), avalie as seguintes assertivas:

"I - Aos servidores titulares de cargos de provimento efetivo nomeados em função de confiança, exercendo cargo de agente político ou mandato classista é vedada a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos".

"II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer função gratificada".

"III - O servidor celetista não poderá exercer função gratificada".

"IV - Os migrantes possuidores de visto de permanência poderão ocupar cargo de livre provimento em comissão”.


Está CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    I e II, apenas.
  2. B
    III e IV, apenas.
  3. C
    II e III, apenas.
  4. D
    II e IV, apenas.
  5. E
    I, II, III e IV.

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