Questão 598654 · 48ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Legislação do Município de Itapecerica da Serra
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de Itapecerica da Serra · Lei Complementar n 36 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra
Considerando o regime normativo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da
Serra (Lei Complementar n. 36/2016), avalie as seguintes assertivas:
"I - Aos servidores titulares de cargos de provimento efetivo nomeados em função de confiança, exercendo cargo de agente político ou mandato classista é vedada a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos".
"II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer função gratificada".
"III - O servidor celetista não poderá exercer função gratificada".
"IV - Os migrantes possuidores de visto de permanência poderão ocupar cargo de livre provimento em comissão”.
Está CORRETO o que se afirma em:
"I - Aos servidores titulares de cargos de provimento efetivo nomeados em função de confiança, exercendo cargo de agente político ou mandato classista é vedada a contagem de tempo de serviço para todos os efeitos".
"II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer função gratificada".
"III - O servidor celetista não poderá exercer função gratificada".
"IV - Os migrantes possuidores de visto de permanência poderão ocupar cargo de livre provimento em comissão”.
Está CORRETO o que se afirma em:
- AI e II, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.