Questão 598501 · 15ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade · Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do prazo para a adoção das
providências necessárias pelo órgão administrativo, quando declarada a inconstitucionalidade por
omissão de medida destinada a tornar efetiva norma constitucional.
- A90 dias.
- B180 dias.
- C60 dias.
- D30 dias.
- ENão há prazo constitucionalmente estabelecido.