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Questão 598501 · 15ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Controle de Constitucionalidade

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do prazo para a adoção das providências necessárias pelo órgão administrativo, quando declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida destinada a tornar efetiva norma constitucional.
  1. A
    90 dias.
  2. B
    180 dias.
  3. C
    60 dias.
  4. D
    30 dias.
  5. E
    Não há prazo constitucionalmente estabelecido.

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