Questão 598497 · 11ª da prova
Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Autarquia Municipal de Saúde
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Mandado de Injunção
Nos termos da Constituição Federal, assinale a
alternativa que indica a medida judicial adequada
quando a falta total ou parcial de norma
regulamentadora torne inviável o exercício dos
direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania, sendo a elaboração da
norma regulamentadora atribuição do Presidente
da República, do Congresso Nacional, da
Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das
Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do
Tribunal de Contas da União, de um dos
Tribunais Superiores ou do próprio Supremo
Tribunal Federal.
- AMandado de injunção.
- BHabeas data.
- CAção direta de inconstitucionalidade.
- DMandado de segurança.
- EArguição de descumprimento de preceito fundamental.