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Questão 598655 · 49ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Legislação do Município de Itapecerica da Serra

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assunto
Legislação do Município de Itapecerica da Serra · Lei Complementar n 36 de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra
Considerando o regime de gestão de pessoal previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra (Lei Complementar n. 36/2016), avalie as seguintes assertivas:

"I - Reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço público, por determinação da autoridade competente, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria".

"II - Reintegração é o retorno do servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimento equivalente, compatíveis ao anteriormente ocupado".

"III - Cessão é a passagem de um servidor efetivo de um órgão para outro, do mesmo Poder, para exercer atribuições do seu cargo, com a necessária adequação da lotação e dotação orçamentária de custeio".

"IV - Não será permitida a cessão de servidor investido exclusivamente em cargo de provimento em comissão".


Está CORRETO o que se afirma em:
  1. A
    I e IV, apenas.
  2. B
    I, II e III, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    II, III e IV, apenas.
  5. E
    I, apenas.

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