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Questão 598572 · 26ª da prova

Avança SP 2026 – Autarquia Municipal de Saúde – Procurador: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca
Avança SP
Órgão
Autarquia Municipal de Saúde
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades · A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Acerca do regime das imunidades tributárias e das condições impostas para o reconhecimento desse direito às instituições de assistência social e de educação, assinale a alternativa correta:
  1. A
    O reconhecimento da imunidade para tais entidades permite a distribuição de parcelas de suas rendas aos seus instituidores como forma de incentivo à gestão da assistência social.
  2. B
    A imunidade dos livros e periódicos possui natureza subjetiva, vinculando o benefício fiscal à qualificação pessoal da entidade que opera com esses bens.
  3. C
    É requisito indispensável para a fruição da imunidade a aplicação integral dos recursos da entidade na manutenção de seus objetivos institucionais dentro do território nacional.
  4. D
    A imunidade concedida aos templos de qualquer culto abrange a incidência de taxas sobre a prestação de serviços públicos de iluminação.
  5. E
    O benefício da imunidade tributária aplicável aos fonogramas e videofonogramas musicais estende-se às operações que envolvam obras de autores estrangeiros, desde que a obra tenha sido regularmente comercializada no Brasil, sendo irrelevante, para fins de fruição da imunidade, a nacionalidade dos intérpretes e o local em que ocorreu a produção ou a fixação do fonograma.

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