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Prova · 53 questões nesta página

IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Interno, Procurador Jurídico

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  1. 1ª questãoLeia o trecho adaptado da Odisseia, de Homero, em que Ulisses, preso na caverna do ciclope Polifemo, procura escapar de uma situação…
  2. 2ª questãoAponte a única frase redigida de acordo com a norma-padrão.
  3. 3ª questãoLeia o trecho: "O Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro – MT informou ____ todas as secretarias que os relatórios deveriam…
  4. 4ª questãoLeia o trecho abaixo: "O auditor interno solicitou a _____ de prazos para evitar a _____ de irregularidades na prestação de contas."…
  5. 5ª questãoLeia o texto a seguir: "O procurador jurídico redigiu um parecer _____ e objetivo para orientar o município sobre o novo ____." Assinale a…
  6. 6ª questãoConsidere a seguinte proposição composta: - “Se o projeto for aprovado ou a equipe receber o bônus, então a produtividade aumentará e o…
  7. 7ª questãoNo setor de licitação da Câmara Municipal de General Carneiro - MT, o departamento recebeu um total de 240 processos no primeiro semestre…
  8. 8ª questãoPara apreciar a legalidade e checar os critérios de quórum em matérias legislativas da Câmara Municipal de General Carneiro - MT, uma…
  9. 9ª questãoA Câmara Municipal de General Carneiro destinou R$ 20.000,00 para uma aplicação financeira no regime de juros simples, durante 5 meses, a…
  10. 10ª questãoConsidere a sequência numérica: 3, 7, 15, 31, 63,... Mantendo-se o mesmo padrão lógico, qual é o próximo termo dessa sequência?
  11. 11ª questãoNo cenário econômico brasileiro, o Banco Central do Brasil utiliza uma taxa básica de juros como seu principal instrumento de política…
  12. 12ª questãoAo longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos desdobramentos e na regulamentação da Reforma…
  13. 13ª questãoO estado de Mato Grosso é reconhecido nacional e internacionalmente como uma das maiores forças do agronegócio brasileiro, liderando de…
  14. 15ª questãoDe acordo com a história, o nome do município (General Carneiro) – no estado do Mato Grosso, é uma homenagem direta ao militar brasileiro:
  15. 16ª questãoQuanto às espécies de Poder Constituinte e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
  16. 17ª questãoA norma constitucional segundo a qual "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações…
  17. 18ª questãoNo sistema de repartição de competências estabelecido pela Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
  18. 19ª questãoSobre a limitação constitucional ao poder de tributar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
  19. 20ª questãoA respeito do processo legislativo orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
  20. 21ª questãoAssinale a alternativa correta no que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, segundo a CF/88 e o…
  21. 22ª questãoDe acordo com o regramento do artigo 38 da Constituição Federal acerca do servidor público investido no mandato eletivo de Vereador, é…
  22. 24ª questãoTendo em vista o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) após as alterações promovidas pela Emenda…
  23. 25ª questãoNo tocante às normas constitucionais que regem a estabilidade, o estágio probatório e a perda do cargo do servidor público civil, de…
  24. 26ª questãoÀ luz do regime jurídico administrativo e da EC nº 19/98, assinale a alternativa que indica o princípio expresso no art. 37, caput, da…
  25. 27ª questãoQuanto à organização da Administração Pública, as entidades autárquicas integram a Administração:
  26. 28ª questãoO atributo do ato administrativo pelo qual os atos da Administração Pública se impõem a terceiros independentemente de sua concordância é…
  27. 29ª questãoA extinção de um ato administrativo legítimo e eficaz por razões de conveniência e oportunidade denomina-se:
  28. 30ª questãoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), é hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação a:
  29. 31ª questãoEm matéria de invalidação e anulação dos atos administrativos, a autotutela administrativa encontra limite temporal no prazo decadencial…
  30. 32ª questãoSob a égide do Decreto-Lei nº 201/1967, sobre os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal processados pelo Poder Judiciário, é…
  31. 33ª questãoSobre o regime das empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 173 da CF/88 e jurisprudência do STF), assinale a alternativa…
  32. 34ª questãoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a respeito das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, a…
  33. 35ª questãoNo tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva e à jurisprudência pacificada pelo STF em repercussão geral (Tema 592)…
  34. 36ª questãoNos termos do artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de…
  35. 37ª questãoSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ordem constitucional ambiental (art. 225 da CF/88), o princípio que…
  36. 38ª questãoNos termos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA), o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio…
  37. 39ª questãoDe acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981 e a consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores, a responsabilidade civil…
  38. 40ª questãoUm imóvel rural foi desmatado irregularmente em área de preservação permanente no ano de 2010 pelo antigo proprietário. Em 2024, o bem foi…
  39. 41ª questãoNos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela…
  40. 42ª questãoSegundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação acessória, é…
  41. 43ª questãoDe acordo com o artigo 121, parágrafo único, do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a…
  42. 44ª questãoA respeito da responsabilidade dos sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado e de acordo com a Súmula 435 do…
  43. 45ª questãoSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 52) sobre a hipótese de incidência e o fato gerador do…
  44. 46ª questãoO princípio orçamentário expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 165, § 8º), segundo o qual a Lei Orçamentária Anual…
  45. 47ª questãoNos termos do artigo 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as…
  46. 48ª questãoDe acordo com o artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é vedada a:
  47. 49ª questãoO Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, bem como a definição de critérios para a limitação de empenho e movimentação…
  48. 50ª questãoDeterminado indivíduo com 17 anos de idade ingressou no ensino superior em faculdade particular e, ato contínuo, obteve economia própria…
  49. 51ª questãoA respeito da contagem dos prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
  50. 52ª questãoA respeito da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e do regime das Pessoas Jurídicas no Código Civil, assinale a…
  51. 53ª questãoConsidere a hipótese em que Caio, em virtude de grave premente necessidade financeira, alienou seu único imóvel a Tício por valor…
  52. 54ª questãoAcerca das ações constitucionais de Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública, analise as proposições à luz da legislação de…
  53. 55ª questãoNos termos da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais…

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