Prova · 53 questões nesta página
IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Procurador Jurídico
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Interno, Procurador Jurídico
- 1ª questãoLeia o trecho adaptado da Odisseia, de Homero, em que Ulisses, preso na caverna do ciclope Polifemo, procura escapar de uma situação…
- 2ª questãoAponte a única frase redigida de acordo com a norma-padrão.
- 3ª questãoLeia o trecho: "O Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro – MT informou ____ todas as secretarias que os relatórios deveriam…
- 4ª questãoLeia o trecho abaixo: "O auditor interno solicitou a _____ de prazos para evitar a _____ de irregularidades na prestação de contas."…
- 5ª questãoLeia o texto a seguir: "O procurador jurídico redigiu um parecer _____ e objetivo para orientar o município sobre o novo ____." Assinale a…
- 6ª questãoConsidere a seguinte proposição composta: - “Se o projeto for aprovado ou a equipe receber o bônus, então a produtividade aumentará e o…
- 7ª questãoNo setor de licitação da Câmara Municipal de General Carneiro - MT, o departamento recebeu um total de 240 processos no primeiro semestre…
- 8ª questãoPara apreciar a legalidade e checar os critérios de quórum em matérias legislativas da Câmara Municipal de General Carneiro - MT, uma…
- 9ª questãoA Câmara Municipal de General Carneiro destinou R$ 20.000,00 para uma aplicação financeira no regime de juros simples, durante 5 meses, a…
- 10ª questãoConsidere a sequência numérica: 3, 7, 15, 31, 63,... Mantendo-se o mesmo padrão lógico, qual é o próximo termo dessa sequência?
- 11ª questãoNo cenário econômico brasileiro, o Banco Central do Brasil utiliza uma taxa básica de juros como seu principal instrumento de política…
- 12ª questãoAo longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos desdobramentos e na regulamentação da Reforma…
- 13ª questãoO estado de Mato Grosso é reconhecido nacional e internacionalmente como uma das maiores forças do agronegócio brasileiro, liderando de…
- 15ª questãoDe acordo com a história, o nome do município (General Carneiro) – no estado do Mato Grosso, é uma homenagem direta ao militar brasileiro:
- 16ª questãoQuanto às espécies de Poder Constituinte e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
- 17ª questãoA norma constitucional segundo a qual "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações…
- 18ª questãoNo sistema de repartição de competências estabelecido pela Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre:
- 19ª questãoSobre a limitação constitucional ao poder de tributar e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
- 20ª questãoA respeito do processo legislativo orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
- 21ª questãoAssinale a alternativa correta no que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Municípios, segundo a CF/88 e o…
- 22ª questãoDe acordo com o regramento do artigo 38 da Constituição Federal acerca do servidor público investido no mandato eletivo de Vereador, é…
- 24ª questãoTendo em vista o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) após as alterações promovidas pela Emenda…
- 25ª questãoNo tocante às normas constitucionais que regem a estabilidade, o estágio probatório e a perda do cargo do servidor público civil, de…
- 26ª questãoÀ luz do regime jurídico administrativo e da EC nº 19/98, assinale a alternativa que indica o princípio expresso no art. 37, caput, da…
- 27ª questãoQuanto à organização da Administração Pública, as entidades autárquicas integram a Administração:
- 28ª questãoO atributo do ato administrativo pelo qual os atos da Administração Pública se impõem a terceiros independentemente de sua concordância é…
- 29ª questãoA extinção de um ato administrativo legítimo e eficaz por razões de conveniência e oportunidade denomina-se:
- 30ª questãoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), é hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação a:
- 31ª questãoEm matéria de invalidação e anulação dos atos administrativos, a autotutela administrativa encontra limite temporal no prazo decadencial…
- 32ª questãoSob a égide do Decreto-Lei nº 201/1967, sobre os crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal processados pelo Poder Judiciário, é…
- 33ª questãoSobre o regime das empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 173 da CF/88 e jurisprudência do STF), assinale a alternativa…
- 34ª questãoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a respeito das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, a…
- 35ª questãoNo tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva e à jurisprudência pacificada pelo STF em repercussão geral (Tema 592)…
- 36ª questãoNos termos do artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de…
- 37ª questãoSegundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ordem constitucional ambiental (art. 225 da CF/88), o princípio que…
- 38ª questãoNos termos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA), o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio…
- 39ª questãoDe acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981 e a consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores, a responsabilidade civil…
- 40ª questãoUm imóvel rural foi desmatado irregularmente em área de preservação permanente no ano de 2010 pelo antigo proprietário. Em 2024, o bem foi…
- 41ª questãoNos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela…
- 42ª questãoSegundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação acessória, é…
- 43ª questãoDe acordo com o artigo 121, parágrafo único, do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a…
- 44ª questãoA respeito da responsabilidade dos sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado e de acordo com a Súmula 435 do…
- 45ª questãoSegundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 52) sobre a hipótese de incidência e o fato gerador do…
- 46ª questãoO princípio orçamentário expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 165, § 8º), segundo o qual a Lei Orçamentária Anual…
- 47ª questãoNos termos do artigo 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as…
- 48ª questãoDe acordo com o artigo 167, VI, da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é vedada a:
- 49ª questãoO Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, bem como a definição de critérios para a limitação de empenho e movimentação…
- 50ª questãoDeterminado indivíduo com 17 anos de idade ingressou no ensino superior em faculdade particular e, ato contínuo, obteve economia própria…
- 51ª questãoA respeito da contagem dos prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:
- 52ª questãoA respeito da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica e do regime das Pessoas Jurídicas no Código Civil, assinale a…
- 53ª questãoConsidere a hipótese em que Caio, em virtude de grave premente necessidade financeira, alienou seu único imóvel a Tício por valor…
- 54ª questãoAcerca das ações constitucionais de Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública, analise as proposições à luz da legislação de…
- 55ª questãoNos termos da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais…