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Questão 791351 · 38ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 · Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Nos termos da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA), o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), competente para assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e recursos naturais, é o:
  1. A
    Conselho de Governo.
  2. B
    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
  3. C
    Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
  4. D
    Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
  5. E
    Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

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